O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), pré-candidato à prefeitura de Cuiabá, foi recentemente sancionado com uma multa de R$ 5 mil por ter utilizado o site institucional da Assembleia Legislativa para promover propaganda política irregular. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, nesta terça-feira (16).
A determinação judicial foi uma resposta a uma solicitação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que demonstrou que os visitantes do site da Assembleia Legislativa, ao acessarem o perfil dos deputados estaduais e clicarem na imagem de Eduardo Botelho, eram direcionados para um site pessoal do parlamentar. Nesse site, constavam informações de promoção pessoal e atividades relacionadas à sua pré-campanha eleitoral para a prefeitura de Cuiabá.
A defesa de Botelho argumentou que o conteúdo do site não estava diretamente ligado à sua pré-candidatura à prefeitura, porém, essa justificativa foi considerada improcedente pelo juiz.
Em um dos trechos da sentença, o juiz afirmou: “Mesmo que o site pessoal do pré-candidato não contenha conteúdo eleitoral, o fato de ser acessível através de um link na página oficial de um órgão público configura uma conduta ilícita. Isso porque a página oficial foi utilizada como meio facilitador de divulgação de propaganda eleitoral em favor do representado, o que viola o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”.
Assim, a multa de R$ 5 mil foi imposta a Botelho como consequência dessa utilização inadequada do site institucional da Assembleia Legislativa para fins eleitorais.
