O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse, nesta quinta-feira (10), ser contra a redução do duodécimo da Casa em R$ 35 milhões, como proposto pelo governador Mauro Mendes. A retração orçamentária está prevista no texto substitutivo do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo Executivo.
“Essa é uma proposta do governador. Eu acho que não é possível, mas vamos discutir com os deputados os custos da Casa. Cada caso é um caso, não podemos generalizar nada. Têm alguns que podem abrir mão e outros, não”.
A proposta governo é passar o orçamento do Legislativo de R$ 896.123.886, previsto no texto enviado Pedro Taques, no fim dezembro, para R$ 861.123.866. A mudança entra no plano de controle fiscal do Estado, que tem estimativa de déficit de R$ 2 bilhões para este ano.
O plano também deve pegar o orçamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), com um corte de R$ 17 milhões dos R$ 361.084.471.
O desacordo de Botelho sobre a redução vem da disposição anunciada por ele de abrir de R$ 100 milhões de duodécimos atrasos de parcelas de 2016 e 2017. A decisão foi anunciada no mês passado e inclui o estudo de redução de gastos na Assembleia com a suspensão de benefícios aos parlamentares, como viagem de avião e limite de compra de combustível.
Calendário
Eduardo Botelho disse ainda que irá montar um calendário de sessões para que as propostas do Executivo sejam votadas e aprovadas todas em janeiro. Além, do substitutivo do PLOA, entrou na Assembleia, as propostas de reforma administrativa e a de fusão do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
“O líder do governo já pediu dispensa de pautas, para facilitar o trâmite dos projetos de reforma. Agora, eu vou montar um calendário para que sejam votados todos em janeiro. Como o governador já disse, nós não podemos ficar mais um mês sem recolher alguns impostos”.
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