O deputado Eduardo Botelho (PSB) afirmou que já havia determinado a suspensão do contrato de convênio celebrado em 2015 entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ainda no inicio da sua gestão na presidência do Legislativo.
Tal parceria prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) – que é a responsável por fornecer tal assessoria e que é alvo da Operação Convescote, deflagrada na manhã desta terça-feira (20).
No entanto, Botelho afirmou que já havia “boatos” de irregularidades envolvendo a fundação.
“Determinei a suspenção do contrato, pois já havia indícios [de irregularidades]. O deputado Maluf concordou que suspendesse totalmente o contrato”, afirmou.
De acordo com o presidente, até janeiro deste ano, a Assembleia já desembolsou o montante de R$ 56 milhões. No entanto, a Faesp afirmou que ainda tem que receber R$ 17 milhões.
“A partir da nossa gestão, esse contrato foi suspenso totalmente. Já havia uma predeterminação em dezembro para uma tomada de contas especial, que está em andamento. Vamos aguardar o desenrolar das investigações”, declarou.
“No primeiro dia que entrei, determinei a suspensão do contrato. A Faesp alegava que ainda tinha débitos a pagar e eu disse que não iriamos pagar. Ficando esse impasse. Nós estamos fazendo a rescisão unilateral”, pontuou.
Por fim, Botelho pontuou que a operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) não cumpriu qualquer tipo de mandado na sede do Legislativo.
O Convênio
O contrato foi assinado pelo então presidente e 1º secretário da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, respectivamente, em 13 de junho de 2015, tendo prazo de 12 meses de duração e valor de R$ 20 milhões.
No entanto, o contrato do convênio passou por dois aditivos de prazos e valores.
O 1º Termo Aditivo foi assinado em 9 de abril de 2016, e teve como objetivo a suplementação de valores e a alteração do cronograma de execução físico financeiro do convênio.
A suplementação da primeira etapa foi na ordem de R$ 4,1 milhões.
Em 11 de julho de 2016, o convênio passou pelo 2º aditivo. Que alterou o valor do contrato para R$ 100 milhões, que devem ser pagos em quatro etapas.
Com o aditivo, as metas do convênio também foram alteradas, tendo sua vigência alterada para o prazo de 47 meses, contando da data da assinatura da parceria.
A Operação
O Gaeco apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faesp e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões, na Operação Convescote.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas oito empresas irregulares que participaram do esquema. Nesta terça-feira, durante a operação Convescote, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
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