O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), disse, nesta segunda-feira (3), que o início do reequilíbrio das contas públicas acontece por aprovação de medidas na Assembleia Legislativa. Foram acatadas propostas para a arrecadação de mais recurso e para limitação de atos do Executivo.
“Nós criamos, no ano passado, uma nova lei de responsabilidade fiscal para o Estado, proibimos que o governo concede aumento [de salários] se for para ele passar para outro governo. Criamos o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) 2, revisamos os incentivos fiscais. São medidas polêmicas, que geraram grande debate. O resultado começou a aparecer agora”.
A Assembleia realizou hoje uma sessão solene de retomada dos trabalhos. As mudanças citadas por Botelho foram todas enviadas em projeto de lei pelo governador Mauro Mendes para votação em caráter de urgência.
O trâmite acelerado fez com que no fim do primeiro semestre algumas alterações macro da economia do Estado estivessem alteradas, como a aprovação do Fethab sem prazo de validade, aumentando a arrecadação em áreas sociais, redistribuição dos incentivos fiscais e as regras para baliza das atividades fiscais.
“Se hoje o governo está pagando as contas em dia, as obras estão sendo retomadas e a saúde melhorou muito foi graças aos projetos aprovados pela Assembleia”.
No primeiro trimestre de 2020, ainda deve ser concluída a reforma da previdência. A primeira parte, de reajuste da alíquota de contribuição deverá entrar em pauta para última ainda esta semana. O texto começou a ser votado em dezembro.
Logo em seguida, inicia o trâmite da segunda parte da reforma, que estabelece regras de tempo de contribuição e idade mínima de aposentadoria. A mensagem do Executivo deve ser protocolada nos próximos dias.
A previsão é que no segundo semestre uma nova proposta de reforma tributária seja discutida no Legislativo.
