O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que poderá suspender o recesso parlamentar de fim de ano para votar projetos que estão atrasados como a LOA (Lei Orçamentária Anual), as contas de 2018 do governo de Pedro Taques e PPA (Plano Plurianual). A extensão do calendário legislativo depende dos trâmites iniciais das ações em comissões da Casa.
“Estou com esperança que nós conseguimos votar [as pautas neste ano], mas todas estão atrasadas. PPA atrasou, as emendas não foram apresentadas todas à LOA. Pelo andar, é possível que a gente não consiga prova em dezembro. Se não conseguir, a Assembleia não entra em recesso. Já estou convocando os deputados e eles não recebem nada mais”.
As datas para discussão do PPA e da LOA foram definidas no início de outubro. Os deputados começariam a discutir o plano no dia 11 de novembro e o prazo final, para a segunda votação, está marcado para 26 de novembro. A LOA 2020 deve ser votada até o dia 29 deste mês, com data para que parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) sobre as emendas dos parlamentares em 11 de dezembro.
Quanto à votação das contas do último ano de governo de Pedro Taques (PSDB), o Botelho disse que já cobrou a liberação do documento pela Comissão do Orçamento. A relatora Janaína Riva (MDB) diz que seu parecer será votado em comissão no próximo mês.
Hoje (14), quatro procuradores do Legislativo entraram no trabalho de assistência à relatoria. Janaína Riva diz que há incoerência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) no parecer de aprovação contas de Taques que, segundo ela, tem irregularidades pelas quais prefeitos no Estado foram condenados.
