O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), não concordou com a ideia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de mudar as regras sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Para Botelho, a sugestão do presidente da República é inócua e nenhum governador irá acatar.
“O presidente está querendo mudar a regra, porque ICMS é do estado, ele não é um imposto federal. É como se nós falássemos, olha, vamos mudar a cobrança do imposto de renda, agora cada estado paga o seu. Então não dá. O ICMS é constitucionalmente um imposto estadual, assim como o ISS é um imposto exclusivo do município, então o que ele está querendo mandar lá é totalmente inócuo”, afirmou Botelho na manhã desta sexta-feira (5).
Tentando frear o aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro sugeriu aplicar um ICMS de valor fixo, ou cobrar o imposto nas refinarias. Atualmente, ele é cobrado diretamente na venda, no posto de gasolina. Para que haja essa mudança, no entanto, ela deve ser decidida pelos governos estaduais junto às assembleias legislativas dos estados
“Ninguém, nenhum governador vai acatar isso. Isso daí é mudar todo o pacto federativo, é mudar o que está na constituição, é mudar tudo, centralizar todo o poder na mão da União, quer dizer, vai tirar inclusive esse poder do ICMS e passar para a União, então…”, completou Botelho.
