O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) será entregue para apreciação dos deputados na próxima segunda-feira (23). Uma vez na Casa de Leis, a proposta deve passar por “amarrações” para evitar desvios. As declarações foram feitas na manhã de sexta-feira (20) para a Rádio Capital FM.
De acordo com o deputado, em reunião realizada na quinta-feira (19) com os secretários da Casa Civil, Júlio Modesto, e da Fazenda, Rogério Gallo, ficou acordado que o “fundão” será protocolado na AL hoje (23). Segundo Botelho, não há “clima” para a votação do projeto atualmente. No entanto, sendo direcionado à Saúde, a apreciação deverá acontecer.
“Fiz um apelo pro governador. Falei pra ele que não tem clima para ser votado. Agora, se mandar um projeto que é específico para a saúde, aí sim existe a possibilidade de a gente discutir”, comentou o deputado.
Segundo Botelho, o governador já sinalizou que os R$ 180 milhões arrecadados serão destinados à pasta. Para evitar que o montante seja desviado, o deputado fala em “amarras”.
“Podemos fazer emendas e amarrações para que não seja desviada a finalidade desse dinheiro”, comentou, destacando que, dessa forma, podem garantir que haja melhora na situação da saúde no Estado.
“Definindo bem como pode ser usado, não vai haver desvio”, finalizou.
Mesmo com a chegada na pauta logo no início da semana, não há previsão para votação, considerando que os deputados já se articulam para o sobrestamento desta. “O veto é uma coisa antiga dentro da Assembleia. Quando chega num determinado tempo, pode sobrestar a pauta, desde que haja pedido. E a deputada Janaína pediu o sobrestamento”, comentou.
Segundo ele, a expectativa é que seja feito um mutirão para a votação dos mais de 30 vetos feitos. No entanto, Botelho também observa que os deputados ainda podem pedir vistas desses vetos. “Provavelmente vão pedir, porque o interesse deles é travar a votação dos projetos do governo. Eles pedindo vistas, eu tenho que abrir o prazo de cinco dias”, finalizou.
O Fundo
O Fundo, que tem caráter emergencial e temporário, foi considerado a grande solução para aumentar a arrecadação do Estado e tirar Mato Grosso da crise financeira que atrasa salários dos servidores públicos e seria a causa do atual caos no sistema público de saúde. A criação do FEEF foi anunciada no início do ano e deve ser aplicado por, no máximo, dois anos.
Inicialmente, o valor estimado de arrecadação pelo governo era de R$ 500 milhões. No entanto, após diversas reuniões com os setores produtivos, Taques conseguiu o montante de R$ 180 milhões, já que significaria aumentar tributos dos setores econômicos.
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