O deputado Eduardo Botelho (DEM) diz que a Assembleia Legislativa deverá fazer cortes para readequar as despesas à perda de orçamento a partir de 2019. O presidente da Casa afirma que o recurso que estará disponível será R$ 22 milhões menor por não ter passado por revisão.
“A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos previa revisão [do orçamento do Legislativo]. Mas, a gente não fez essa revisão, e com isso perdemos R$ 22 milhões porque estamos tendo o orçamento [do Estado] de 2017 como base”, afirmou.
A proposta homologada no fim do ano passado delimita para o exercício de 2018, um orçamento no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, ele passa a ser referenciado pelo do ano anterior, corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido por 12 meses, com encerramento em junho de cada ano.
“O problema é que a PEC previa correção e o duodécimo não teve correção. Nós estamos discutindo aqui na Assembleia se vamos reajustar ou se vamos manter os valores atuais”.
Botelho recuou de declaração feita logo após a eleição em outubro de que estaria fora de cogitação baixar o patamar do duodécimo. Ao ser questionado sobre a posição do governador eleito Mauro Mendes (DEM) quanto a renegociação dos repasses aos Poderes, Botelho sinalizou que poderá concordar com propostas de revisão orçamentária.
“O Estado tem que reduzir em todos os aspectos. Nós vamos discutir com a nova legislatura cortes também. Tudo é possível. Se congelar, já perderemos R$ 22 milhões, estaremos fazendo corte em torno de 4%”.
Mas, ele complementou dizendo que não vê extrapolação de recursos que os Poderes têm recebido do Executivo. “Os Poderes não estão fora dos patamares. Quando você pega só o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, que são Poderes mesmo, eles não chegam nem a 10% [do orçamento estadual]. Os outros órgãos – Ministério Público e Defensoria – eles são do Executivo, não são outros Poderes”.
