O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), entende que aposentados e pensionistas serão penalizados com as mudanças na alíquota da previdência. A redução da margem de isenção para um salário mínimo irá atingir beneficiados que hoje estão hora da lista de contribuidores.
“Realmente, quem não pagava nada vai sentir esse peso grande, nós reconhecemos isso. Mas a situação da previdência é falimentar, então não temos outra alternativa a não ser criar esses mecanismos para continuar financiando as aposentadorias”, disse ele em entrevista à rádio Centro América, nesta quarta-feira (8).
A redução de faixa está incluída no texto enviado pelo Executivo que corrige a alíquota de contribuição de 11 para 14%. O governo excluiu o item original, aprovado no Congresso Nacional, que delimita o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como critério para a isenção.
Com a reforma federal, o teto passou de R$ 5.645,20 para R$ 5.839,45. Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes retraiu a margem para a faixa de um salário, corrigido para R$ 1.039 no dia 1ª deste mês.
Lideranças partidárias montam no Legislativo um texto para subiu a isenção para dois salários mínimos. Em entrevista ao Circuito Mato Grosso nesta terça (7), o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) disse já haver consenso entre os deputados de aprovar um projeto substitutivo com a modificação.
Na sessão plenária de ontem, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) disse que aposentados e pensionistas que passarão a contribuir com a previdência têm 30% do salário comprometido em consignação.
Outros dados apresentados por Lúdio Cabral (PT) apontam que o impacto no ganho dos inativos com alíquota mínima de 14% poderá chegar a 250%. Aquele que recebe benefício de R$ 10 mil e contribuí com R$ 458 passará a contribuir com R$ 1.260.
Botelho disse ainda hoje que esperar aprovar em ao menos duas votações o projeto de alíquota previdenciária nesta semana, antes do recesso do Legislativo. O texto, que iniciou trâmite ontem, terá três votações.