O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse nesta quinta-feira (5) que a votação da reforma previdenciária no Estado deverá ser fatiada para atender ao prazo do governo federal de aplicação do reajuste da alíquota de contribuição.
“Eu acredito que vai sim fatiar em alíquota [agora] e as regras da previdência [em votação] posterior. Acredito que ele [o governador Mauro Mendes] deva mandar até a semana que vem essa questão da alíquota”.
A determinação para reajuste da alíquota foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. A portaria diz que Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para elevar o percentual de contribuição dos servidores de 11 para 14. Essa modificação também deverá mexer com a alíquota de complementação das unidades federativas.
Se a adesão não for realizada, Estados e municípios poderão ficar bloqueados na lista de transferência de recursos pela União.
Confronto com sindicatos
A urgência para votar a reforma tende a entrar em colisão com o posicionamento do Fórum Sindical, entidade que representa as categorias de servidores em Mato Grosso. Em nota divulgada mais cedo, o Fórum critica pontualmente a elevação da alíquota e diz não estar descartada a deflagração de greve geral, caso o trâmite seja acelerado.
“Além de todos os retrocessos no campo das pensões e garantias que tínhamos por questões de saúde e ou morte durante a atividade, não é segredo que a EC (Emenda Constitucional) 103 tem pilares mestres que mudam completamente nossas vidas e significam muitos prejuízos, tornando mais elásticos os critérios tais como: os tempos de contribuição (40 anos), idades mínimas para homens e mulheres (65 e 62 anos), aumento de alíquota de 11% para 14%, média aritmética piorada para cálculo das aposentadorias de quem tomou posse a partir de 1/1/2004”.
A nota foi divulgada momento antes do início da reunião conselho do MTPrev para a discussão da reforma da previdência. O governo do Estado adotou a proposta do governo federal (EC 103) como parâmetro para a mudança no local.
