A proposta orçamentária para 2019 deverá ser apresentada ao governador eleito nas eleições do dia 7 de outubro. O projeto enviado pelo Executivo para votação na Assembleia Legislativa está com o trâmite lento devido ao período eleitoral e poderá ser reformulado, caso haja um novo mandante para governador.
“O texto deve ser apresentado ao novo governador, se não for o Pedro Taques, e acha justo que seja assim, porque o governador eleito será responsável por administrar os recursos que estarão propostos na peça, ele que vai ter que lidar com o que for decidido, então, é bom que ele olhe e proponha alguma mudança caso ache necessário”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 estima orçamento de R$ 19 bilhões para Mato Grosso, com alguns cortes que chamam a atenção. Por exemplo, a renúncia fiscal por meio de incentivo deverá ter aumento de 7,46%, em relação a este ano, e chegar a R$ 3,565 bilhões. Os Poderes têm orçamento previsto em R$ 2,4 bilhões.
O texto tem até o momento 61 propostas de emendas parlamentares. O projeto está em análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que o encaminhará para a CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária). A segunda comissão terá prazo de dez dias para se manifestar sobre o mérito da proposição e das emendas.
Após o entrosamento, na hipótese de ter sido aprovada sem emenda, a proposição ficará em pauta durante cinco dias, para recebimento de emendas de segunda discussão. Encerrado esse prazo, a proposição voltará à CCJR e à CFAEO para no prazo de 48 horas a primeira, e de três dias a segunda, pronunciarem sobre as emendas.
Depois disso, o projeto retorna à ordem do dia, para segunda discussão e votação. Os deputados têm o prazo de 10 dias para decidir se procederá ao debate e deliberação da proposição em segunda discussão.
