O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), marcou sessões extraordinárias para votar o PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 de reinstituição dos incentivos fiscais. Haverá sessão no sábado (27) e no domingo (28), conforme memorando distribuído pela presidência.
O agendamento de datas a mais para encerrar o trâmite do projeto já havia sido cogitado por Botelho na terça-feira (23), quando o texto ainda não havia entrada na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária.
Hoje (25), a sessão matutina foi cancelada por causa do andamento das negociações entre deputados de emendas. Conforme informação extraoficial apurada pelo Circuito Mato Grosso, o governo deverá apresentar, ainda nesta sexta, um texto substitutivo ao que está em trâmite no Legislativo, com alterações acordadas com os parlamentares.
“Convoco diante do relevante interesse nos termos do artigo 35, inciso I, para sessão extraordinária no dia 27, às 18h, e no dia 28, 18h, ambas no plenário deste Poder”, diz trecho do memorando.
Durante esta semana, Botelho também afirmou que havia “quase um consenso” dos deputados sobre o PLC, mas admitiu que algumas emendas podem ir para votação em plenário em modelo de destaque. Com a entrada do novo texto, a discussão deverá passar para a redução de alterações originárias no Legislativo.
A convocação para sessões extraordinárias mostra pressa em encerrar o trâmite do PLC, já aprovado em primeira votação, até a próxima quarta-feira (31), quando encerra o prazo original do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de lei com normativas para a concessão dos incentivos.
O prazo do conselho foi adiado para 31 de agosto, mas o governo não aderiu ao prolongamento por considerar que Mato Grosso está em dia com a montagem da proposta.
