O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que não haverá distinção de Poderes para o congelamento de salários de servidores na lei de teto de gastos públicos estaduais, que está sendo elaborada pelo Governo.
Segundo ele, caso a proposta seja aprovada, a suspensão dos efeitos de progressão de carreira e da aplicação da Revisão Geral Anual (RGA) recairá sobre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Se a lei do teto for aprovada, ela pega todos. Se tem que se fazer um sacrifício, que se faça para todos. Não é justo funcionários do Executivo não ter [o reajuste de salário], e o pessoal da Assembleia e Judiciário terem", disse em entrevista na manhã desta segunda-feira (6) à rádio Centro América FM.
"Tem que ser para todos, e daqui a pouco essa coisa [cenário de crise econômica] melhora e vai haver reposição para todo mundo”, completou,
Ainda em sua entrevista, Botelho citou boatos de que o congelamento dos ganhos deve ocorrer apenas para servidores estaduais em Cuiabá e Várzea Grande e que órgãos estaduais do interior de Mato Grosso teriam os benefícios mantidos durante os dois anos cogitados como período de congelamento dossalários.
“O pessoal no interior do Estado está acreditando que [a lei do teto] só valerá para Cuiabá e Várzea Grande. Que o dinheiro a ser repassado para os municípios será para o pagamento de salário. Isso não vai acontecer se houver a lei”, declarou.
Opiniões diversas
Diante da expectativa quanto a proposta, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) já se posicionou, afirmando que o projeto em construção sacrifica somente os servidores do Executivo com a suspensão de direitos de carreira e salários.
O presidente da entidade, Oscarlino Alves, afirma que há uma negociação política entre os Poderes para a construção do orçamento público.
O novo procurador-geral do Ministério Público do Estado, Mauro Curvo, disse, em janeiro, que irá aplicar a RGA os funcionários da instituição por não achar justo que haja restrição dos ganhos.
Já o secretário de Educação, Marcos Marrafon, declarou que os professores não deverão ser atingidos com a medida.
Em seu discurso de posse, na semana passada, como presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Botelho disse que apoiará o governo em medidas impopulares anticrise.
Lei de teto
Na quarta-feira (1º), o governador Pedro Taques disse que deve enviar esta semana para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece gastos para o Estado nos próximos anos.
Segundo ele, Mato Grosso seguirá os demais Estados do País na criação de um plano para impulsionar a saída da crise econômica, que apresentou impacto mais forte a partir de 2015, quando o Brasil entrou em recessão.
“Todos os governadores estão apresentando essa PEC (Projeto de Emenda à Constituição), ou lei complementar, para que nós tenhamos um teto dos gastos, e Mato Grosso não poderá ficar fora”.
A medida é uma versão da PEC 55 aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e que estabelece limite de gastos por vinte anos para o País. A restruturação do orçamento é cobrança do governo federal para ajudar os Estados no fluxo financeiro, como o prolongamento do prazo para retomada de pagamento de dívidas com a União.
