Foto: Andréa Lobo/CMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que irá cobrar do Governo um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares em atraso. Os valores chegam a quase R$ 130 milhões.
Conforme a legislação, o Executivo é obrigado a repassar 1% do orçamento para indicações dos deputados. Cada um dos 24 parlamentares tem direito a R$ 5,4 milhões de emendas.
“Nós vamos conversar com o Governo nessa semana para que seja feito um cronograma desse pagamento. O governador sempre diz que quer pagar”, disse em entrevista a Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (2).
“Emenda é importante para o deputado a fazer pequenas obras em lugares em que o Governo não chega. Vamos lutar até o fim, para que seja pago essas emendas”, completou.
Os atrasos ocorrem desde o início da gestão do governador Pedro Taques (PSDB), que alega crise econômica.
No entanto, de acordo com Botelho, o Estado continua registrando aumento na sua arrecadação, o que não justifica o atraso em tais repasses, por conta de um desarranjo econômico.
“As emendas têm que ser pagas. O Governo precisa entender que isso é um direito do deputado. Eu, como presidente, vou lutar para que seja pago. Tá sem dinheiro, mas isso faz parte do orçamento do Estado e é um direito dos deputados.
“O Estado não abaixou a arrecadação, então, acredito que tenha condições de pagar. A arrecadação está de acordo com o previsto. Então, tem que pagar”, pontuou.
Em março, o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 22 milhões em emendas parlamentares aos municípios do Estado que estavam "travadas" na Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a liberação será feita de forma parcelada e sem distinção partidária.
“Nós vamos fazer um raspa-tacho na Secid. As emendas já estão redondas e serão pagos R$ 10 milhões nos próximos dias, R$ 5 milhões em trinta dias e o restante sessenta dias depois”, informou o secretário.
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