Foto: Ahmad Jarrah-CMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), cobrou agilidade do Governo do Estado para enviar pautas polêmicas para a apreciação dos parlamentares. Desde o ano passado, há a expectativa de que o Poder Executivo entregue as propostas envolvendo o Teto de Gastos públicos estadual e algumas reformas, como a administrativa, tributária e previdenciária.
O Executivo tem apresentado cautela. De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), as propostas não serão encaminhadas ao Legislativo até o dia 10 de abril. O tucano espera o fim do trâmite da reforma da previdência no Congresso Nacional.
“Se não chegar nesse primeiro semestre, acabou o Governo. As reformas são para dar resultado ao Governo. Temos que ser bem honestos que o Governo acaba em julho do ano que vem, pois tem eleição. Então, tem que mandar logo. Não pode ficar esperando o Congresso Nacional”, afirmou em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (28).
Duodécimo
Uma das pautas que deve ser enviada à Assembleia Legislativa é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, que deve seguir os parâmetros da PEC 55, sancionada pelo governo Michel Temer no fim do ano passado, que segura o aumento de orçamento para as áreas de educação, saúde, segurança, por exemplo, por um período de vinte anos.
No âmbito estadual, a PEC também deverá estabelecer o quanto cada secretaria receberá por um determinado período.
Outro regramento que entrará na PEC estadual é o repasse de dinheiro do Executivo para os outros Poderes, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.
O duodécimo passará por limitação no montante que cada Poder e órgão independente recebem do Executivo.
Botelho voltou a ressaltar que irá elaborar uma proposta alternativa, para garantir que tal congelamento tenha mecanismos para ser revertido.
“Nós estamos conversando com os poderes. A ideia é fazer uma proposta alternativa, assim que o Governo encaminhar à Assembleia”, pontuou.
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