O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi entregue a Botelho pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, na manhã desta quarta-feira (23.08). Expectativa é que após amplo debate seja aprovada e promulgada.
Botelho explicou que independente de ser da base do governo, a proposta será minuciosamente estudada por todos os parlamentares. “Vamos discutir amplamente a PEC. Vamos criar uma comissão especial para debater a proposta com todos os deputados e quero que abra à negociação para ouvir, inclusive, os Poderes, pois a PEC implica no futuro de todos eles. Não temos prazo estipulado para a conclusão. Mas, acredito que seja aprovada em 60 dias”, disse o presidente, ao acrescentar que fará a interlocução junto ao governo e que essa proposta não interromperá os trabalhos da Casa de Leis.
A medida deverá trazer alívio econômico ao governo. Ela limita os gastos primários dos Poderes nos próximos 10 anos e permite ao governo a renegociação da dívida com a União. Espera-se que gere uma economia de R$ 1,3 bilhão. A PEC é uma exigência do Governo Federal para a renegociação da dívida dos Estados e o prazo vai até 30 de novembro.
“Depois de uma longa negociação, quero agradecer a equipe econômica, não só do governo, mas de todos os Poderes que participaram das discussões porque foi uma construção a várias mãos e o Legislativo ainda tem muito a contribuir. Não vou falar que está 100% arredondada, mas chegamos muito próximo do entendimento e, logicamente, como o presidente [Botelho] disse: aqui nessa casa que vai acabar arredondando, pois todos os poderes são conscientes sobre a necessidade desse projeto até por conta da situação fiscal do estado. Essa PEC vai trazer uma economia entorno de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois anos em pagamento de dívidas. Esse é o anseio maior do governo do estado”, esclareceu José Adolpho.
Os membros da comissão especial deverão ser anunciados ainda nesta semana durante as sessões plenárias.
Botelho anuncia comissão especial para avaliar PEC do Teto dos Gastos
