O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo se livrou mais uma vez de uma denúncia. Desta vez, a decisão da juíza Selma Rosane Arruda, da sétima vara criminal isenta Bosaipo do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. O motivo da rejeição da denúncia seria a prescrição, já que os fatos teriam ocorridos há mais de 12 anos. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado (DJE) desta segunda-feira (09).
Na ação, movida pelo Ministério Público Estadual, Bosaipo é acusado de crimes cometidos contra o erário da Assembleia Legislativa em 52 casos, com despesas fictícias em favor de empresas de fachadas. Além de cometer lavagem de dinheiro por 11 vezes. Porém, os fatos tendo acontecido entre os anos de 1999 e 2002, prescreveram.
Neste período, Humberto Bosaipo fazia parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. “Portanto, até a presente data já decorreram mais de 12 (doze) anos, sem que tenha ocorrido nenhuma causa interruptiva da prescrição nesse ínterim” destaca trecho da decisão.
Além disso, a juíza afirma que o andamento só traria mais abarrotamento ao judiciário. “Isso traria não só o inútil desgaste de toda a máquina judiciária, como também o atraso a outros feitos, dos quais se pode efetivamente obter bom proveito” destaca.
