Até agora, o ex-conselheiro e ex-deptuado Humberto Melo Bosaipo não devolveu R$ 7.019.089,36 ao cofres públicos. Por conta disso, a Justiça determinou o bloqueio de veículos e de valores de até R$8.041.556,70 de seu patrimônio financeiro. A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular, foi quem determinou o bloqueio.
Além disso, a juíza aplicou uma multa de 10% sobre o valor a ser ressarcido por Bosaipo não ter devolvido os mais de sete milhões ao governo.
Bosaipo tem também até cinco dias para apresentar uma espécie de contestação. Ele deve comprovar, por meio de documentos, que as quantias tomadas pela Justiça são impenhoraveis. Isto quer dizer que o bloqueio não pode atrapalhar a sua sobrevivência ou de sua família.
Caso Bosaipo não consiga comprovar a penhora, os valores e veículos serão penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Bosaipo foi condenado por receber diversos salários em funções públicas. As remunerações ultrapassavam o teto constitucional. Segundo a Constituição Federal, o limite salarial não pode ultrapassar o que ganha o governador do Poder Executivo e os desembargadores do Tribunal de Justiça.
Para se ter uma ideia, a remuneração atual do governador Pedro Taques é de R$ R$ 20.278,77, segundo o Portal da Transparência. Bosaipo recebia R$ 75.273,05. Mais do que o triplo que o Chefe do Executivo do Estado. Segundo o Ministério Público, o ex-conselheiro recebia de quatro fontes.
Bosaipo recebia R$ 22.111,25 pelo cargo de conselheiro do TCE, R$ 12.384,07 pela pensão de ex-deputado estadual, R$ 28.483,41 pela aposentadoria do cargo público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e R$ 12.294,32 pela pensão especial por ter substituído o substituído o ex-governador Blairo Maggi em 2002.
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