Na semana em que parlamentares bolsonaristas ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas em troca de que projetos que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam pautados, entre eles, o que acaba com o foro privilegiado, um vídeo que Bolsonaro defende o mecanismo viralizou nas redes sociais.
Em entrevista concedida à Veja em 2017, o então deputado afirma que o fim do foro especial para os políticos com mandato eletivo, em seu entender, “é um engodo”. “É uma maneira de você fazer com que esse que atualmente tem o foro privilegiado leve 20, 25, 30 anos até que tenha uma decisão final sobre o seu processo”, defendeu.
“Se você acabar com o foro privilegiado – e o Supremo está sendo pressionado para que essa interpretação de prisão passe a ser cumprida após a última instância, que não seria o STJ, seria o Supremo Tribunal Federal -, então qualquer parlamentar, ao ser processado lá em primeira instância, ele vai ter um caminho muito longo a percorrer… 20, 25, 30 anos, até lá vai morrer, até chegar no mesmo local de onde ele saiu”, disse.
O foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, determina que autoridades públicas, como presidentes, ministros e parlamentares, sejam julgadas por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo.
Os parlamentares bolsonaristas, que iniciaram o motim em protesto à prisão domiciliar de Bolsonaro nesta segunda-feira, 4, após descumprimento de medida cautelar no dia anterior, querem que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo os bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, é um inimigo do ex-presidente e, por isso, um julgamento em primeira instância poderia ser mais favorável a Bolsonaro ou, pelo menos, ele teria mais tempo para se defender.
Além da demanda, que visa evitar que os inquéritos que envolvem Bolsonaro, incluindo o de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, sejam julgados pelo STF, os congressistas aliados ao ex-presidente também negociam outras duas propostas.
Como mostrou o Estadão, a PEC da Blindagem, que dificulta prisão de deputados e senadores, e o projeto de lei que permite julgamento em casos contra deputados apenas em sessão presencial do STF.
Em outro vídeo de 2017, ao lado do filho, hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Bolsonaro criticou o foro privilegiado. “Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disse. Na época, ele respondia por incitação ao crime, em razão de ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.
“Dos 513 deputados, uns 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado? O único prejudicado com o foro privilegiado sou eu. Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disse na ocasião.
Em 19 de junho de 2023, o ministro Dias Toffoli remeteu os processos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), depois de Bolsonaro perder a “imunidade temporária” que gozava como presidente da República.
