O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o menor de idade tem plena consciência do que faz e que a redução da maioridade penal vai proteger a sociedade, ao evitar que o jovem criminoso fique solto e continue a cometer crimes. “Não dá para esperar acontecer com nossas famílias e depois ficar abraçando a Lagoa Rodrigo de Freitas e soltar pombas pedindo Justiça”, ironizou.
O parlamentar participa de audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) para discutir a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e suas consequências para as famílias que possuem filhos nessas condições.
Bolsonaro defendeu que o único direito que o menor infrator deve ter é não ter direito. “Imagina ficar sem um filho por causa de um celular?” Segundo ele, o governo deveria estimular o planejamento familiar em vez de adotar políticas assistenciais. Ele disse que, em curto prazo, não há solução para a violência.
O deputado afirmou ainda que o jovem infrator, muitas vezes, debocha da vítima, e relembrou o caso do adolescente Champinha, que assassinou os jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003. “Nâo se pode dizer que ele não sabia o que estava fazendo. Ele a estuprou cinco vezes!”, ressaltou.
Consequências
A advogada Taís Gouveia, assessora da comissão especial que analisa a PEC 171/93, afirmou que a redução da maioridade penal pode trazer outras consequências, além de questões ligadas à segurança pública.
“Se a gente vai reduzir a maioridade para 16 anos, vai se poder tirar carteira de identidade, vai se poder consumir álcool e isso ainda pode afetar a lei de crimes sexuais. Se de um lado atende o clamor da população para que seja solucionada a violência, desprotege a criança e o adolescente dos crimes de violência sexual”, explicou.
Taís Gouveia disse que vários países que tinham reduzido a maioridade penal voltaram atrás. “A tendência mundial é aumentar a maioridade, e, em países considerados mais seguros, a maioridade é de 18 anos ou mais.” Ela defendeu políticas públicas para evitar o aumento da criminalidade.
Fonte: Terra
