O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que o parecer preliminar da assessoria jurídica da Presidência da República é pela sanção do fundo eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2020.
A fala do presidente, feita na transmissão semanal ao vivo em uma rede social, vem depois de, pela manhã, ele afirmar que, se houver uma brecha, vetará o fundo eleitoral aprovado pelos parlamentares.
“A minha opinião é que não tem que ter dinheiro de fundo eleitoral para ninguém… Mas eu sou escravo da lei”, disse o presidente na transmissão ao vivo.
“Deixar bem claro para vocês, está na lei essa questão do fundo especial de campanha. E está na lei também o seu valor. Não pode ser um valor fixo, mas diz que não pode ser inferior ao de dois anos atrás”, acrescentou.
Bolsonaro disse ainda que corre o risco de sofrer um processo de impeachment no Congresso caso vete o fundo aprovado por deputados e senadores por conta do Artigo 85 da Constituição que aponta ser crime de responsabilidade atos do presidente que atentem contra “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”.
“O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instalar um processo de impeachment contra mim”, disse.
“Eu estou aguardando o parecer final da assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, acrescentou.
