O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira (27), o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) das ações que pedem a cassação do mandatário e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.
Para Bolsonaro, o tribunal nem sequer deveria ter pautado o julgamento.
"Olha os problemas que eu enfrento, olha o julgamento no TSE de ontem. A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar. Estão atrás de mim ainda achando que eu cometi fake news durante a campanha, queriam cassar a chapa", disse Bolsonaro, em entrevista à emissora Jovem Pan News.
"Que fake news contra o PT? Fake news contra o PT é dizer que é um partido de gente honesta, aí seria fake news. Que eles são contra o aborto, aí seria fake news; que eles defendem a família tradicional, daí seria fake news; que eles não são corruptos, aí seria fake news."
O TSE tem três votos contra a cassação de Bolsonaro e de Mourão.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, e o ministro Mauro Campbell fizeram duras críticas ao chefe do Executivo, mas afirmaram que não foi comprovada gravidade suficiente que justifique a cassação da chapa. O ministro Sérgio Banhos também se posicionou contra a ação.
O julgamento foi interrompido devido ao horário e será retomado na próxima quinta-feira (28). A corte é composta por sete integrantes. Caso haja mais um voto nessa linha, a ação será rejeitada.
As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.
O TSE, assim como o STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo de seguidos ataques de Bolsonaro nas semanas anteriores aos atos de raiz golpista do 7 de Setembro. O presidente acusou, sem provas, fraude nas urnas eletrônicas e chegou a fazer ameaças às eleições de 2022.
Depois do feriado da Independência, porém, em meio à crise institucional, Bolsonaro divulgou uma nota na qual recuou, afirmou que não teve "nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes" e atribuiu palavras "contudentes" anteriores ao "calor do momento". Desde então, tem evitado ataques ao Judiciário.
Durante a entrevista desta quarta, Bolsonaro disse que "atendeu" a vontade do Congresso ao sancionar, sem vetos, o projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta avalizada por Bolsonaro exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime. Também estabelece que apenas o Ministério Público poderá entrar com uma ação por improbidade administrativa.
"Eu atendi integralmente os deputados e senadores. Essas questões aí que vêm do Parlamento, quando trata disso e de lei eleitoral, qualquer voto nosso é derrubado lá [no Congresso]", declarou Bolsonaro.
"Tudo é improbidade administrativa, tudo! Tem coitado de prefeito aí que não tem muita cultura -ou é de uma cidade muito pequena, ou outra cidade qualquer- [que] quando deixa o mandato de prefeito o outro que assume entulha o anterior. Tudo, não tem o que escrever, escreve lá improbidade administrativa", disse.
"Agora, que tem defeitos a lei tem. Nada é perfeito, se corrija".
O presidente comentou ainda o relatório da CPI da Covid, aprovado na terça (26). O documento final da comissão atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio Bolsonaro.
"Quem tem um pouco de juízo sabe que foi uma palhaçada aquilo lá. Foi a CPI do Renan [Calheiros, relator do colegiado]", disse Bolsonaro na entrevista.
Ele voltou a se queixar que a investigação da CPI impacta na imagem internacional do país.
"Para fora do Brasil a imagem é péssima. Acham que [as pessoas] estão vivendo aqui uma ditadura, acham que eu estou prendendo jornalista, cerceando a liberdade de expressão; [acham] que eu matei gente na Covid. Isso influencia, gente que quer investir no Brasil não investe. Gente que quer fazer turismo no Brasil não faz. Prejudica a todos nós", afirmou.
A entrevista foi interrompida durante alguns minutos devido a um intervalo comercial. Bolsonaro manteve a transmissão aberta nas suas redes sociais durante esse período, momento em que conversou com auxiliares que o acompanhavam em Manaus.
Em determinado momento, enquanto comentava a cobrança de pedágios para motociclistas, Bolsonaro questionou os presentes: "quanto acha que vale a vaga para o Supremo?"
"Pedágio de moto no Paraná: R$ 9. Agora o que eu apanho por causa disso. Para mim é fácil, [gesticula como se estivesse falando no telefone] 'manda um sapato número 43 pra mim, meu número aqui'. Resolveu o problema, chega um sapato número 43 cheio de notinha de R$ 100 verdinha dentro", disse.
"Quanto você acha que vale a vaga -presta atenção pessoal!-quanto acha que vale a vaga para o Supremo…?"
Ele não concluiu a frase e apontou para a câmera.
"Então é isso daí, é o Brasil. A gente apanha pra cacete, o tempo todo".
ENTENDA AS AÇÕES
Aije 1771-28
Foi apresentada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros) e questiona a contratação, por pessoas jurídicas, entre elas, a Havan, das empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, responsáveis pelo disparo em massa, via WhatsApp, de mensagens contra PT e coligação O Povo Feliz de Novo.
A ação aponta ainda a existência de uma "estrutura piramidal de comunicação" para disseminar desinformação via grupos originários da campanha dos representados ou grupos derivados de WhatsApp. A Aije, em fase de alegações finais, teve reaberta a fase de instrução em 10 de outubro de 2019.Aije 1968-80
Foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contratação da Yacows, Kiplix e AM4 Informática para a prestação de serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp.
A coligação aponta uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a ação, o suposto uso de robôs deve ser investigado. A Aije ainda cita que algumas das agências contratadas foram subcontratadas pela AM4. A ação está em fase de alegações finais. A reabertura da instrução foi determinada em 15 de outubro de 2019.
