Atendendo a uma solicitação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a implantação do sistema de bloqueio de novos celulares irregulares para o estado do Rio de Janeiro a partir de 8 de dezembro deste ano. A previsão anterior é que o bloqueio começasse só em 2019 no estado.
Nos demais estados da região Sudeste, assim como os estados das regiões Norte e Nordeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será feito a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento de uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019.
Nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da Região Sul as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
No Distrito Federal e Goiás, o bloqueio de celulares irregulares está implantado desde 9 de maio de 2018.
Bloqueio
A implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares, denominada Projeto Siga, tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com Imei (número de identificação único para cada celular) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. O projeto, coordenado pela agência, tem a participação da indústria e das empresas de telefonia móvel.
A situação do aparelho pelo Imei pode ser consultada no hotsite Celular Legal, criado pela Anatel. Para saber o Imei do celular basta discar *#06# no aparelho.
