“Esse é apenas o início de um grande debate, em torno desse projeto de Lei, que prevê a produção sustentável e preservação feita em sua plenitude, assegurando a sustentabilidade do bioma e bem estar da população envolvida”, afirmou Jayme Campos.
A proposta de Lei do Senado está na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu uma proposta de substitutivo integral no artigo que trata da moratória (impedimento) por cinco anos da pesca no Pantanal. Este é inclusive, o ponto mais delicado para o público presente, composto em sua maioria por comunidades ribeirinhas.
Ao final da fala de Jayme, o plenário se levantou entoando “Pantanal por inteiro, e não pela metade”. A fala foi explicada pela bióloga, Doutora em ecologia de rios e membro da Embrapa e UFMT, Débora Calheiros.
“Para realmente preservar o bioma Pantanal é preciso trabalhar em nível de bacia, incorporar os planaltos, por isso, Pantanal por inteiro e não pela metade”, afirmou. De acordo com a professora os principais causadores de impacto no Pantanal estão nos planaltos, onde existe o plantio de grãos, uso de agrotóxicos e despejo de esgoto.
Pesca
Cáceres, Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Poconé movimentam cerca de 500 milhões de reais/ano com a pesca real e turismo de pesca, ou seja, dependem desse setor. "Os maiores preservadores desse bioma são esses ribeirinhos. Por isso, a moratória de pesca não é o que vai conservar os rios, o que precisamos é melhorar o uso desse bioma por parte de todos", alegou Débora Calheiros.
A pecuária é também uma das molas propulsoras da economia daquela região, mas essa é realizada de forma que pouco impacta no bioma e inclusive tem interesse na preservação.
“O projeto de lei é interessante para começar o debate, mas precisa de mais embasamento técnico e respeito à população”, defendeu Débora.
PCH’s
São hoje previstas 135 hidrelétricas para o Pantanal, sendo 44 m operação, o que já representa 70% da capacidade do Pantanal. Cada barragem altera o curso o rio e diminui o nível de pesca. Por isso, mais hidrelétricas representam colocar em risco a vida nesse bioma.
Kátia Nunes da Cunha, compõe o Centro de Pesquisa do Pantanal vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia sediado na UFMT. “Há muito tempo esperamos por um marco regulatório para o Pantanal, visando a preservação e proteção do bioma com o homem inserido, diz ela.
“Nós possuímos conhecimento que pode contribuir para o aperfeiçoamento da Lei”. A professora explica que o Pantanal está em uma situação intermediária, não é terrestre ou aquático é úmido. E essa inundação é a força motriz do Pantanal.
“A Lei está incompleta não é possível colocar um linha e falar aqui é pantanal. Administrar um espeço tão diverso topograficamente e de inundação é difícil. Primeiro precisamos identificar onde estão e quais são essas áreas, um local que inunda, mas também seca, pode ser considerado como Pantanal. Esse é o objetivo da pesquisa identificar e catalogar essas áreas”.
Política
O deputado federal Valtenir Pereira destacou a necessidade do diálogo entre os parlamentares e a população, visto que no Congresso Nacional, as “coisas só andam” quando existe consenso. Discurso reforçado por Jayme Campos, “se vai um processo para votação que a Câmara não está ‘a par’ pode demorar muito a aprovação, temos projetos lá no Senado emperrado há dezoito anos”, destacou.
Já a professora da Unemat, Solange Ikeda, deu voz aos anseios dos manifestantes presentes no encontro. “O povo veio para ser ouvido, pois todos os efeitos apresentados aqui conjuntamente vão acabar com o Pantanal. Não adianta passar a lista para falar que teve discussão com a população, mas aprovar um projeto sem embasamento técnico”, afirmou a professora e ecologista.
Solange Ikeda ainda atacou o senador Blairo Maggi, de acordo com ela, o parlamentar foi corajoso de propor a uma população que viveu a vida inteira em uma região, não vai mais ter acesso a ela, e ao invés de propor a moratória da pesca, que o senador propusesse a moratória da soja, impedindo a expansão do plantio de grãos e uso de agrotóxicos nos planaltos que compõe as bacias que desaguam no pantanal.
