Segundo o TSE, a íntegra da consulta formulada questiona o seguinte, ´senador da República que, acompanhado de seus dois suplentes, altere sua filiação partidária estaria sujeito à perda de mandato, nos termos do art. 13 da Resolução TSE nº 22.610, de 2007?´
A resolução citada por Maggi é assinada pelo ministro Cezar Peluso, que garante que os mandatos eletivos pertencem aos partidos.
O medo do senador é o de que uma migração poderia acarretar na perda do mandato.
O ex-governador já foi sondado por diversos partidos políticos. Em uma das versões, teria sido convidado pelo PMDB, cm as bênçãos do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos principais articuladores políticos desta mudança.
O desbaste da relação entre Maggi e o PR teve seu capítulo mais recente nos últimos dias. Cotado para assumir o Ministério dos Transportes na gestão Dila Rousseff (PT), ele teria sido vetado pela direção do partido.
A relatora da consulta é a ministra Luciana Lóssio. De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Fonte: Show de Notícias | O REGIONAL
