Deputados estaduais aprovaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, em primeira votação, em novo ato de rejeição a pedido do governador Mauro Mendes. O texto foi votado nesta quarta-feira (27).
O governador enviou um ofício aos deputados, antes do início da sessão, com o pedido de que a LOA fosse retirada de pauta para que fosse reajustada a previsão de arrecadação no próximo ano. Foi ignorado.
A entrada da LOA em pauta partiu da articulação de deputados ligados a empresários, que conseguiram emplacar dispositivos no projeto de reinstituição dos incentivos fiscais, votado em julho, para um modelo mais benéfico para eles na concessão de incentivos. Essas mudanças foram vetadas pelo governador, mas os vetos foram derrubados pela base do governo.
O pedido de suspensão do trâmite da LOA pelo governo tem a ver com essa modificação. A equipe econômica do governo estima que a arrecadação do Estado no próximo ano reduza em cerca de R$ 430 milhões por causa da suspensão de impostos via as regras de incentivos fiscais restabelecidas pelos parlamentares no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial).
“Foi uma sessão curiosa que tivemos ontem. Eu defendi a permanência dos vetos porque avalio como corretos – defendo a menor concessão de incentivos. As regras estabelecidas pelos deputados, com a derrubada do veto, dão mais incentivo. Foi um dia em que o governo perdeu, a base perdeu, e os empresários ganharam”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT).
O receio com a derrubada dos vetos levou o governador a enviar mensagem pelo WhatsApp, no grupo de parlamentares da base, com a orientação de que fossem mantidas as restrições. Foi o primeiro ato ignorado pelos deputados.
Na mensagem, além do alerta para a queda de R$ 430 milhões no Orçamento, o governador afirma que a derrubada dos vetos torna o programa de incentivos fiscais inviáveis.
O apelo foi visto como de mau gosto por alguns parlamentares que enxergaram tentativa de intrusão nas atividades do Legislativo. Hoje, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) aliviou o peso das críticas e disse os deputados têm autonomia.
“Isso pra mim foi como um pedido normal, eu não vejo como mal nenhum, ele fez um pedido. Como governador, ele tem esse direito de pedir que os deputados mantenham a posição dele, e os deputados, evidentemente, têm sua autonomia. E o governo pode, inclusive, alterar a LOA, durante o andamento”.
