Marcos Lopes/ALMT
Finalmente o projeto de lei complementar 775/2015 – que trada da terceirização dos serviços de vistoria veicular no Detran-MT – foi votada na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (25). Por 10 votos contra 5, os parlamentares aprovaram a mensagem enviada pelo governador Pedro Taques (PSDB), em dezembro de 2015.
O tema seria votado na sessão vespertina de quarta-feira (24), mas acabou sendo adiado após um pedido de vista do líder do governo Wilson Santos (PSDB). Assim como prometido pelo tucano, a base aliada do governador ‘referendou’ a terceirização no órgão mato-grossense.
Após a fala ele foi criticado por vários servidores que acompanhavam a audiência publica e em um dado momento Santos se irritou e respondeu a provocação de um manifestante dizendo que o dinheiro era dele e ele faria o que quisesse com ele. “Pode ser R$ 5 mil esse dinheiro é meu, não é seu querido! Se eu quiser pagar R$ 5 mil [na vistoria veicular] eu pago e o senhor vai me impedir como?”, ironizou.
Auditório lotado
Pelo segundo dia seguido, os servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso participaram em massa das votações. Com palavras de ordens e vaias os parlamentares votaram a proposta do Governo. O presidente da AL teve de pedir ondem, em várias ocasiões e chegou a dizer que era vetada a manifestação contrária no auditório da Assembleia Legislativa.
Na justiça
A deputada estadual Janaina Riva chegou a ingressar com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo de barrar o projeto de lei que prevê uma terceirização, mas perdeu o recurso. A parlamentar prometeu recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A polêmica gira em torno da constitucionalidade da proposta. Um dos principais nomes da oposição, a deputada estadual Janaina Riva (PSD) considera que o tema é de competência federal. Ela tentou barrar a iniciativa na Justiça, mas não obteve êxito.
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