O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que os investimentos públicos no País têm como barreira o orçamento, que é muito engessado devido a um excesso de vinculações, na sua visão.
“O investimento no Brasil é dificultado por um orçamento altamente engessado. As vinculações orçamentárias comprometem a capacidade de um Estado, de um governo de uma maneira geral”, declarou Barroso. Além disso, o ministro citou que o aumento da participação parlamentar na distribuição do orçamento fragmentou a aplicação dos recursos.
Barroso citou os esforços do STF para disciplinar o uso das emendas parlamentares, fazendo com que as emendas de bancada e as emendas de comissão sejam destinadas em projetos estruturantes para o País, e não só no “aparelhamento da política local”.
“O Ministério da Justiça tem se empenhado e, corajosamente, se esforçado para implementar o acordo que nós firmamos no meu gabinete”, citou, referindo-se ao plano para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos repasses. Barroso defendeu ainda a necessidade de aprovação de uma legislação para melhorar a qualidade do uso dos recursos públicos no Brasil.
As declarações foram dadas na cerimônia de abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), que acontece dentro da Feicon, feira do setor de construção realizada em São Paulo.
