O deputado Valdir Barranco (PT) protocolou nesta segunda-feira (8) pedido de informações sobre a aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pelo governo do Estado. O documento foi apresentado à Sefaz (Secretaria de Fazenda) após questionamento do presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, quanto ao montante repassado pelo Estado aos municípios.
“Estamos pedindo informações sobre o quanto foi repassado e quanto deveria ser repassado porque entendemos que existem as chances de pedaladas fiscais pelo governo, o que é um erro muito grave. Poderemos até pedir abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais pedaladas”, disse ele em entrevista à rádio Capital FM.
Neurilan Fraga enviou, na semana passada, um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, de pedido esclarecimentos sobre os repasses do Fundo durante 2017. Ele disse que há “discrepância” entre o montante arrecadado pelo Estado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras como cota-parte do Fundo. Segundo Fraga, o baixo volume de dinheiro obrigou as prefeituras a utilizar recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.
“O crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o Estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, verificamos que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) disse que o governo usou parte de recursos do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) para cobrir R$ 230 milhões retirados do Fundeb ao longo do ano passado. O dinheiro do auxílio foi transferido na última semana de dezembro pelo governo federal aos Estados exportadores de commodities, e Mato Grosso recebeu cerca de R$ 500 milhões.
Ontem, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho, negou que o governador Pedro Taques (PSDB) tenha cometido pedalas fiscais com recursos do Fundeb. Disse que, devido à crise econômica do País, algumas rubricas tiveram atrasos no repasse, situação que teria ocorrido com o Fundeb, e não desvio de finalidade.
