De acordo com o projeto, os recursos do Pré-Sal que ‘tocarem’ para Barra do Garças serão aplicados na Saúde e Educação. A proposta foi sugerida pelo vereador Odorico Kiko (PT), líder do prefeito na Câmara Municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na segunda-feira (16).
A matéria foi apresentada em regime de urgência urgentíssima para cumprir a obrigatoriedade exigida pelo governo federal que começa a liberar, a partir do mês de outubro, as primeiras parcelas. O critério de distribuição ainda não foi estabelecido em Mato Grosso, no entanto, a expectativa de Roberto é que a quota destinada ao município possa equilibrar as finanças das secretarias de Educação e Saúde.
O primeiro estado da nação a estar pronto com a legislação do Pre-Sal é Pernambuco. A elaboração do projeto, segundo o vereador Kiko, contou com o auxílio da secretária de Educação, Fátima Aparecida Resende, como forma de priorizar o setor. “A aprovação dessa lei mostra a sintonia da municipalidade com o momento histórico e vislumbrando a possibilidade de conseguir pagar o piso salarial dos professores da rede municipal em curto prazo”, destacou.
A parcela de transferência federal para os Estados é estimada em R$ 770 milhões. O repasse será referente aos três últimos meses de 2013.
Fonte: Repórter do Araguaia
