O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) defende veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Lei do Abuso de Autoridade (Lei Nº 7596/2017), aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (14). O parlamentar votou contra a proposta, que criminaliza abusos cometidos por agentes públicos, como juízes, integrantes do Ministério Público, Federal e Estadual, e das Forças Armadas.
Barbudo classificou como “pouca vergonha” a votação do projeto, que lista 37 ações que se praticadas para prejudicar ou beneficiar alguém se enquadrariam como abuso.
“Esse texto aprovado é um nojo, um absurdo. É um ataque direto ao trabalho de apuração que vem sendo feito por parte das autoridades. Vai totalmente contra um dos maiores acontecimentos da nossa história, a Operação Lava Jato”.
Ele diz que há casos em que de fato ocorre algum tipo de abuso de autoridades, mas o texto que foi aprovado por beneficiar criminosos. “Como será medida a questão da proibição de uso de algemas em presos que supostamente não manifestem resistência? Quem irá julgar? Em que instância?”
Manifestação
Membros do Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), magistratura, Polícia Federal, Receita Federal e das polícias Civil e Militar vão promover, nesta terça-feira (20), um ato no saguão da Assembleia Legislativa, em Cuiabá, contra o projeto de lei.
O objetivo da mobilização, conforme o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, é chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares de Mato Grosso sobre os obstáculos criados pela proposta à legítima atuação das instituições que atuam no combate à criminalidade organizada e à corrupção.
O texto já foi encaminhado para o Planalto para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que avisou que vai vetar alguns pontos.
Os organizadores do ato destacam também que a proposta legislativa contém imprecisões técnicas e interpretações genéricas. Alegam ainda que, sob o pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o projeto de lei acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, fragilizando o sistema de Justiça brasileiro.
