A bancada federal de Mato Grosso pressiona a União para a liberação do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) ainda neste ano. A transferência depende de uma Medida Provisória (MP) a ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que entraria no último balanço do ano das contas do governo federal.
O líder do grupo, deputado Neri Geller (Progressistas), diz que é cobrado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o cumprimento do acordo, firmado em setembro passado, de quitar as compensações de 2018 e 2019. Cada ano teria uma cifra média de R$ 450 milhões. A compensação do ano passado foi frustrada pelo governo de Michel Temer (MDB) por causa da transição.
“O valor médio de cada ano está entre R$ 450 e R$ 500 milhões, se forem pagos, logicamente. Mas, podendo chegar a um total de R$ 1,1 bilhão. O valor exato depende da análise das contas do governo agora na reta final do ano, de como vão ficar as dívidas e o orçamento; estamos acreditando que vai dar para encaixar o FEX para Mato Grosso”.
Em entrevista coletiva hoje mais cedo, o presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga afirmou que as prefeituras aguardam a liberação do fundo para quitar dívidas em dezembro, incluindo a folha salarial. Segundo ele, seria dinheiro necessário para entrar 2020 no azul.
“Nós estamos aguardando uma ligação do senador Wellington [Fagundes, PL], que está com o Davi Alcolumbre [presidente do Senado, DEM] tentando ainda ter uma última conversa com o Paulo Guedes. Nós fizemos uma gestão muito grande, e o ministro não prometeu só para os senadores, ele prometeu aos governadores, aos deputados, aos prefeitos. E na última reunião, que foi no gabinete do Senado, eu estava junto e ele se comprometeu”, cobrou.
O senador Wellington Fagundes encabeça a articulação com o governo para a liberação do recurso.
Vale lembrar que ao longo de novembro quatro prefeituras anteciparam o recesso do final de ano com a justificativa de enquadrar as contas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Houve demissão de servidores comissionados, redução de salários e a permanência de atendimento ao público somente nas áreas básicas como saúde, segurança e saúde. O tempo médio de recesso ficou em 60 dias.
