Acusado de participar de esquema de propina para aprovar medidas de interesse do ex-governador Silval Barbosa na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Baiano Filho teve R$ 1,2 milhão em bens e contas bloqueados por decisão do juiz Luís Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, na tarde desta quarta-feira (18).
José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho, fora flagrado no mesmo vídeo que implica o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no célebre caso do paletó e que foi tornado público durante um dos depoimentos da delação premiada do ex-governador. De acordo com ele, Emanuel, Baiano e vários outros deputados recebiam uma mesada mensal para deixar que as obras da Copa do Mundo 2014 seguissem sem fiscalização adequada.
A informação do bloqueio (a ação corre em segredo de justiça) é do site Ponto na Curva.
A imprensa apelidou o ato de pagamento de “mensalinho”. O dinheiro viria do Programa MT Integrado.
Esta decisão do juiz Bertolussi Júnior atende à ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPE). Há bloqueio de bens e valores na mesma decisão para o próprio Silval, os ex-secretários Maurício Guimarães e Valdísio Viriato e o ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Araújo, responsável pelas gravações de deputados e ex-deputados, aliás.
Apesar de acatar a denúncia do MP contra Baiano, o magistrado negou pedido da procuradoria para afastá-lo da Assembleia Legislativa.
Segundo a denúncia do MPE, citada pelo Ponto na Curva, Baiano Filho compunha uma comissão atuante diretamente junto do ex-governador Silval Barbosa para receber os R$ 600 mil acordados entre executivo e legislativo provenientes do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
A dinheirama era a contrapartida de um acordo firmado com Silval para, além de aprovar matérias do interesse do governo, aprovar as contas do governo na AL e, de quebra, não ter turma da Secopa e adjacências investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Os valores seriam de R$ 600 mil a cada deputado estadual. Um dinheiro parcelado em 12 vezes de R$ 50 mil. Sempre segundo a acusação do MPE citada pelo Ponto na Curva,” valores estes que foram efetivamente recebidos pelo réu Baiano Filho, conforme demonstraram as mídias digitais anexas aos autos e as planilhas de controle apresentadas por Sílvio Correa, mencionadas alhures”.
Além do vídeo com fila de deputados recebendo maços e maços de dinheiro e da delação de Silval Barbosa, outra delação, a de Pedro Nadaf, também corroborou a denúncia do MPE. Nadaf foi secretário da Casa Civil de Silval Barbosa. A ação corre em segredo de justiça.
