O estado da Bahia está prestes a servir de belíssimo exemplo a todo o país, assim que aprovado e sancionado pelo governador Rui Costa o projeto de lei 22.123/2016. O referido PL, que tramita na Assembleia Legislativa baiana, tem como objetivo proibir que agressores condenados por violência doméstica ocupem cargo, emprego ou função pública no estado. A proposta visa ainda impedir a prestação de serviços ou participação em licitação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. Fica a dica aos nossos parlamentares!
