Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Consórcio Intermunicipal do Oeste de Saúde de Mato Grosso (CISOMT) e da Assembleia Legislativa explicaram detalhes da transição administrativa do Hospital Regional de Cáceres para usuários do SUS, vereadores e população de Cáceres e região durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (18), no auditório da própria unidade de saúde.
O Hospital Regional de Cáceres deixará de ser administrado pela Congregação Santa Catarina, por decisão da própria organização social, e passará a ser administrado em gestão compartilhada pela SES e pelo CISOMT. O secretário-adjunto de Saúde, Wagner Simplício, o presidente do CISOMT, prefeito Ronaldo Floreano (PSDB), e o deputado estadual Dr. Leonardo(PSD) falaram sobre o modelo de administração. O evento foi requerido pelo deputado Adriano Silva (PSB).
Entre as explicações, os representantes deixaram claro que o modelo de gestão compartilhado vem sendo discutido há mais de quatro meses, não tendo sido, portanto, uma decisão de última hora. Wagner Simplício explicou que o modelo já foi empregado com sucesso no Paraná e a aplicação em Mato Grosso, no Regional de Cáceres, está sendo acompanhada pelo Conselho Nacional de Saúde (Conas).
O representante do Estado também desmentiu a informação de que a Congregação Santa Catarina desembolsava valores para pagar procedimentos além da meta. Isso preocupava a comunidade devido ao temor de esses procedimentos deixarem de ser realizados por falta de recursos. Entretanto, Simplício garantiu que esses serviços foram todos bancados pelo Estado e continuarão sendo. “A OS Santa Catarina nunca custeou um exame a mais. Nós, o Estado, sempre arcamos com 100%. Vamos imaginar uma OS, que é uma empresa privada, fazer uma ação de caridade? Não vai fazer. A OS entrou para ganhar, inclusive ter lucro. Esta é a relação que a OS tem conosco. Não vamos ter ilusão”, explicou Simplício.
Outra dúvida esclarecida foi em relação ao dinheiro para o CISOMT iniciar o gerenciamento da unidade. Assim como as OSS receberam verbas para os pagamentos dos salários dos funcionários nos primeiros meses de trabalho, mesmo sem ter nenhum trabalho prestado, o mesmo vai acontecer agora. O consórcio receberá verba para tocar a unidade por 30 dias.
Também foi questionado se os municípios teriam que aportar dinheiro no Hospital Regional em caso de atraso de verba. Contudo, o prefeito Ronaldo Floreano, de Quatro Marcos, explicou que o caixa do Consórcio não será o mesmo do Hospital. Dessa forma, os municípios não estarão assumindo uma responsabilidade do Estado. “Está sendo criado um CNPJ filial para movimentar exclusivamente os recursos desse convênio com a SES. É preciso deixar claro que não tem possibilidade do consórcio fazer qualquer aporte financeiro para o gerenciamento do Hospital”, explicou.
Auxiliar na construção do convênio entre o Estado e o CISOMT devido a expertise adquirida durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS, o deputado Dr. Leonardo falou das perspectivas da gestão compartilhada trazer resultados positivos. Com a saída da Congregação Santa Catarina, sem nenhuma outra entidade interessada em assumir a unidade regional de Cáceres e evitar uma intervenção estadual, o modelo é visto como melhor alternativa.
“A folha dos servidores de carreira, de mais de R$ 700 mil, será paga pelo Estado. O consórcio terá R$ 4,5 milhões para administrar. E daqui a três meses vai sentar repactuar e discutir redução. Mas pode discutir aumento também se nós batermos metas. Nós temos meta aqui. Temos muito serviço”, ressaltou Leonardo Albuquerque.
O deputado Dr. Leonardo também se comprometeu, junto ao deputado Adriano Silva, a iniciarem uma discussão para transformar o Hospital Regional de Cáceres em um hospital universitário. “Esse hospital ainda vai capacitar muita gente para Mato Grosso e também para outros Estados”, resumiu Leonardo.
