Autoridades de Cuiabá e do interior do Estado compareceram à audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso nesta segunda-feira (14 de agosto), para discutir o rezoneamento eleitoral imposto pela Resolução 23.520/2017 do Tribunal Superior Eleitoral. A resolução prevê a extinção de oito zonas eleitorais instaladas no interior de Mato Grosso, sendo duas em Rondonópolis e as demais em Várzea Grande, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Ribeirão Cascalheira e Brasnorte.
"A audiência é um ato administrativo em que se busca escutar, ouvir, prestar atenção em diversas opiniões sobre determinado tema. Infelizmente não é um exercício muito comum na nossa sociedade. Nosso objetivo, ao realizar este evento, é apresentarmos à sociedade a atual estrutura da Justiça Eleitoral no Estado e o impacto que a mesma sofrerá com o rezoneamento. Pretendemos promover uma discussão entre representantes de todos os segmentos sociais, para que juntos possamos encontrar soluções de menor impacto e menos traumática para a Instituição e principalmente para o cidadão eleitor. A realização do rezoneamento não partiu de nós (TRE), mas do Tribunal Superior Eleitoral, o qual tomou essa medida por conta de questões orçamentárias. Entendemos essa situação, mas temos algo mais importante que é o cidadão eleitor, que será o maior penalizado com a extinção de cartórios eleitorais", destacou o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal.
O vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, Pedro Sakamoto destacou que a audiência permite a coleta de subsídios para a tomada de decisões. "Essa audiência é essencial para colhermos das pessoas sugestões e ideias importantes, que as vezes não estamos enxergando, que nos permitirá atender o máximo de eleitores. Faz 18 anos que não criamos zonas eleitorais em nosso Estado e pelo número de eleitores espalhados por nosso território, principalmente, na região Norte, é que estamos procurando fazer esse rezoneamento aproximando a Justiça Eleitoral do eleitor. Nós temos consciência de que muitos eleitores não têm cinco reais para se deslocar de sua residência até a zona eleitoral. Essa situação se agravará com o rezoneamento, pois iremos concentrar as zonas nos grandes municípios distanciando dos cidadãos cada vez mais. Em vez de expandir, iremos retroceder, o que acarreta grande repercussão no município com uma séria de consequências. Esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral seja sensível às questões regionais".
Presente na audiência, o prefeito de Brasnorte, Mauro Rui Heisler, falou do prejuízo que o rezoneamento trará ao município, onde há várias comunidades indígenas e assentamentos situadas em áreas distantes. "A redução de custos ocasionada pela extinção da zona é pequena em comparação ao prejuízo que irá causar. Vejo isso, com todo o respeito, como uma agressão à democracia e cidadania. Haverá restrição aos direitos dos eleitores. Portanto, venho aqui apresentar um clamor da população de Brasnorte para que mantenha a zona eleitoral no município. Agradeço todo o empenho do TRE de nos ouvir".
O deputado federal Valtenir Luiz Ferreira ressaltou que o Poder Público está enfrentando dificuldades na questão orçamentária e que medidas devem ser tomadas para a contenção de gastos. No entanto, é preciso cautela para que não haja prejuízos ao cidadão. "Estamos enfrentando uma dificuldade imensa que é a questão orçamentária o que acarretará cortes nas despesas. Mas cada caso é um caso e Mato Grosso precisa ser visto com olhar diferenciado, pois tem uma extensão territorial de 903 mil quilômetros quadrados. Portanto, me coloco à disposição do TRE para somar e tentar, juntamente com a classe política, uma sensibilização junto ao ministro presidente do TSE, Gilmar Mendes. A Democracia exige uma atenção especial do poder público e para que ela seja exercida por todos, é necessário fazer investimentos".
Vilmar Francisco Pimentel, vereador em Rondonópolis, parabenizou o TRE pela realização da audiência e pediu que a 46ª Zona Eleitoral não fosse remanejada. "É uma bela iniciativa porque é assim debatendo e colhendo sugestões é que vamos deixar a Justiça Eleitoral mais próxima da comunidade e do eleitor. A 46ª atende quase 50 mil eleitores de uma região superpopulosa. A saída deste cartório traria sérios transtornos aos eleitores daquela comunidade. Há cidadãos que não tem condições de se descolocar para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral".
Representando o prefeito de Colniza, Norma Maria Franque solicitou que uma zona eleitoral fosse instalada no município. "Peço o remanejamento de uma zona para Colniza. É uma região diferenciada que hoje possui 16.810 eleitores e uma extensão territorial de aproximadamente 28 mil quilômetros quadrados. Possuimos em torno de 11 assentamentos e 3 distritos que estão situados em até 310 km de distância do município".
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (SINDIJUFE-MT), Jamila Abrão Fagundes, lamentou o número de pessoas presentes na audiência. "Hoje é um dia em que representantes de todos segmentos sociais deveriam estar presentes e não há como dizer que não tinham ciência porque foi dada ampla publicidade de sua realização por uma semana. Nossa preocupação maior é com o cidadão eleitor e no segundo momento, também com a nossa categoria, porque o Judiciário federal passa por uma restruturação profunda e a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho têm sofrido inúmeros ataques sempre justificados pela questão orçamentária".
Também estiveram presentes na audiência as seguintes autoridades: juiz membro Ulisses Rabaneda; juiz de direito, Lídio Modesto; Edson de Campos Oliveira, representando o prefeito municipal de Poconé; Nilson Sales, que representou o prefeito de Rondonópolis; Mariozan Pereira da Mota, que participou do evento a pedido do deputado estadual Baiano Filho; Lauro da Mata, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT); Eris Alves Ponder, representando o prefeito de Tangará da Serra; Major da PM. Lucélio Ferreira França; e os vereadores de Rondonópolis, Batista Soares e Juary Miranda.
Número mínimo
Como medida de contenção de despesas, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a extinção das zonas eleitorais que não tiverem um número mínimo de eleitores, mantendo nesses municípios postos eleitorais para atender a sociedade.
As capitais só poderão manter zonas eleitorais com no mínimo 100 mil eleitores. Os municípios do interior que possuem mais de uma zona eleitoral devem manter zonas eleitorais com o mínimo de 70 mil eleitores cada uma. E nos demais municípios, o quantitativo mínimo é de 14 mil eleitores.
A Corte superior abriu um prazo para que as Regionais apresentassem uma proposta de rezoneamento, com extinção ou remanejamento de zonas eleitorais, visando o cumprimento do normativo. Essa proposta deve ser encaminhada ao TSE até sexta-feira (18/08).
Para a realização do rezoneamento foi criado um processo, de relatoria do corregedor regional eleitoral de Mato Grosso, desembargador Pedro Sakamoto, que apresentará o voto na sessão plenária desta quinta-feira (18/08).
Para a elaboração do voto, o corregedor levará em consideração o estudo de rezoneamento elaborado pela equipe técnica do TRE-MT, além das manifestações dos presentes à audiência pública. "Não haverá pelos próximos 20 anos criação de zonas eleitorais e, por conta disso, a ordem do Corregedor era tentar salvar o maior número de zonas eleitorais possíveis, da forma menos traumática e sem aumento de custos. Fizemos visita in loco em vários municípios para verificar a real necessidade. Foi para nós, membros da comissão, um dos trabalhos mais difíceis da nossa carreira, mas tivemos a colaboração de vários colegas do interior do Estado, servidores e juízes", destacou o assessor jurídico da Corregedoria Regional Eleitoral, Mauro Sérgio Diogo.
A comissão do rezoneamento foi presidida pelo juiz membro Marcos Faleiros. A proposta elaborada pela Comissão foi apresentada na audiência para que todas as autoridades e cidadãos presentes pudessem opinar e sugerir modificações, que foram ouvidas atentamente pelo corregedor eleitoral e demais membros do Pleno.
Atual estrutura
Mato Grosso possui uma área de 903.366,192 km quadrados, onde há 141 municípios e 2.244.825 eleitores. Para atender essa demanda, a Justiça Eleitoral possui 58 zonas eleitorais distribuídas em 49 municípios polos. Em Cuiabá há quatro zonas eleitorais, três em Várzea Grande, quatro em Rondonópolis, duas em Barra do Garças, duas em Sinop e duas em Sorriso.
Há ainda 70 territórios instituídos como terras indígenas onde funcionam 32 locais de votação. Além disso, cerca de 100 locais de votação estão instaladas em área de difícil acesso.
