O limite do desconto do crédito consignado na folha de pagamento dos trabalhadores foi aumentado de 30% para 35%, nesta segunda-feira (13), de acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). A Medida Provisória Nº 681, de 10 de julho de 2015, beneficia aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados contratados pelo regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entretanto o aumento de 5% só é válido para pagar despesas exclusivamente com cartão de crédito, ou outros 30% continuam sendo validos para pagamento de empréstimos, financiamentos, e operações de arrendamento mercantil. A soma dos descontos para essas operações financeiras não poderá exceder 35% da remuneração. O limite do desconto poderá incidir, também, sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso esteja previsto no contrato de empréstimo.
Para a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, a medida tem seu lado positivo, pois amplia o acesso ao crédito consignado com desconto em folha, que possui juros mais baratos. “Mas também traz preocupações, pois vivemos um período de crise econômica e muitas famílias já estão superendividadas. Com mais acesso ao crédito, os consumidores podem se endividar ainda mais”, alertou.
Segundo Gisela, o consumidor precisa ficar atento e só deve recorrer ao crédito/empréstimos como último recurso. Além disso, antes de contrair um empréstimo, é necessário pesquisar qual instituição financeira oferece a menor taxa de juros e fazer o controle do orçamento doméstico para saber ao certo o valor que pode ser comprometido. “É preciso ter cautela, pois o que parece pouco por mês, pode comprometer o orçamento familiar. A melhor opção será sempre o pagamento à vista”, lembrou a superintendente.
A medida provisória prevê ainda que o servidor possa contrair empréstimos para terceiros. Estabelece também que o empregador pode, com a anuência de entidade sindical, firmar acordo com as instituições para definir as condições e os critérios nas operações financeiras que poderão ser realizadas com seus funcionários.
