A titular da SDC, Geralda Carvalho de Souza, informou que para 2013, uma das ações será o monitoramento dos Planos de Acompanhamento de Controle Interno (PAACIs) enviados pelas Unisecis à AGE. O PAACI é o planejamento das atividades das Unidades Setoriais para o período de um ano, além do mapeamento de riscos de impropriedades na aplicação de recursos públicos.
O documento tem como parâmetros apontamentos da AGE-MT e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para melhorias de procedimentos nas áreas de planejamento e orçamento, aquisições, gestão financeira, contabilidade, gestão de pessoas, gestão de patrimônio, apoio logístico, gestão de receita, gestão de convênios e controle interno.
PLANO DE PROVIDÊNCIAS
Outra ação programada é a disseminação, por meio de oficinas e treinamentos, da metodologia de elaboração dos Planos de Providências às Unisecis e aos responsáveis pelas áreas executoras de controle interno nos órgãos e nas entidades, bem como melhorar a sua qualidade.
O Plano de Providências é o documento elaborado pelas unidades executoras de controle interno com auxílio das Unisecis. Define medidas para superação das impropriedades identificadas pelo órgão de controle interno (AGE) ou externo (TCE).
Outras medidas, já de praxe, serão: avaliação das Unisecis para emissão do Parecer Técnico Conclusivo das Contas de Governo a ser enviado ao TCE, interação com as Unidades de Controle Interno por meio de reuniões periódicas e realização de visitas técnicas às Unisecis com vistas a avaliar, orientar e aprimorar o seu funcionamento.
RESULTADOS
Em 2012, a SDC avaliou a estrutura atual das Unisecis dos Núcleos Sistêmicos ou órgão vinculado quanto à adequação ou não às normas do sistema de controle interno do Poder Executivo estadual; quanto à execução das competências a cargo das Unisecis e quanto ao desempenho das unidades (com base na execução dos fluxos/tarefas por meio dos produtos entregues à AGE).
Fonte: Secom – MT | AGE-MT
