O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) vota nesta terça-feira (14) relatório que aponta a estrutura precária dos postos de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Entre os apontamentos, prédios deteriorados, falta de condições de trabalho e de contingente.
O documento, que tem como relator o conselheiro e presidente do TCE/MT, Antônio Joaquim, é resultado de uma auditoria realizada a partir do Relatório de Levantamento da Receita Pública publicado em julho de 2016 pelo TCE/MT, que teve por objetivo conhecer a estrutura, a organização e o funcionamento da Secretaria de Estado de Fazenda, e também a dinâmica da administração tributária estadual.
A finalidade do TCE é de subsidiar a definição de áreas prioritárias para futura realização de auditoria operacional na receita pública estadual. “No trabalho foram identificadas deficiências na estrutura física dos postos fiscais, com reflexos na detecção de ilícitos na entrada e saída de mercadorias em trânsito no estado, colocando em risco a arrecadação de receita pública”, diz trecho do relatório.
A auditoria objetivou avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade da Sefaz/MT no controle e na fiscalização do trânsito de bens e mercadorias, e respectivas prestações de serviços de transporte no Estado de Mato Grosso.
No relatório conclusiva, que será julgado nesta terça, o relator aponta uma dezena de providências à Sefaz para que corrija as irregularidades apontadas pela auditoria.
Arrecadação
O Estado de Mato Grosso, ao longo de 2016, enfrentou sérias dificuldades para manter a arrecadação de receita tributária estadual em nível tal que possa fazer face às despesas públicas de forma equilibrada.
Embora a receita tributária tenha superado as metas previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA 20163, relatórios da Sefaz demonstram que o estado não tem alcançado a maximização do seu potencial arrecadatório.
Para fazer face às despesas públicas crescentes, escreve a é necessário que a administração tributária estadual busque maior eficiência, eficácia e efetividade das atividades de controle e fiscalização do trânsito de mercadorias no estado, visto que a maior parte da produção mato-grossense é escoada via transporte rodoviário.
O Circuito Mato Grosso solicitou no início da tarde um posicionamebto da Sefaz sobre o assunto.