“Todas as ações propostas pelo Governo do Estado, através da Secopa, foram precedidas de audiência pública. O cidadão foi desrespeitado”. Assim definiram os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) André Luiz Souza Ramos, Yuri Garcia Silva e Waldir Marinho diante das constantes modificações que estão ocorrendo nos projetos para a realização da Copa do Mundo 2014, como mostra o último relatório do TCE. Os auditores integram aSecretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia da instituição.
O Circuito Mato Grosso conversou com exclusividade com os auditores e eles fizeram uma análise pura e simples das dotações orçamentárias que sofreram aumentos ou diminuições significativas. Baseado em dados enviados pela Secopa ao TCE, foram enfáticos ao afirmarem que “um bom planejamento requer poucas modificações”, isto porque ações previstas no Plano Plurianual (PPA) deixaram de ser contempladas.
Exemplos gritantes podem ser verificados nos programas 5001 – Implantação do Entorno da Arena Multiuso –, com dotação inicial de R$ 121.474.354,12, que sofreu um decréscimo de R$40.832.341,60 e no programa 5004 – Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbanas –, que inicialmente contemplava pouco mais de R$ 132 milhões e teve alteração a maior de mais que o dobro, passando a vigorar o montante de quase R$ 300 milhões.
Vários programas que compõem a Copa Verde deixaram de existir por remanejamento para outros setores, mas o que chama a atenção dos analistas são os números díspares, a menor ou a maior, existentes nos dados da Secopa: “Isso comprova a falta de planejamento estratégico. Isso é planejamento deficiente”.
Um dos setores que sofreu brusca dotação orçamentária foi o de turismo, alavanca essencial para se cumprir o objetivo estratégico de agregação de valores à produção local. A Secopa esclareceu, através da assessoria de imprensa, que é da alçada da Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur) toda a implantação do projeto cuja pasta detém a dotação orçamentária para a realização das ações para a Copa.
Segundo apresentação da Sedtur na única reunião das Câmaras Temáticas no início deste ano, o Turismo tem verba disponível de mais de R$ 220 milhões para implantar o projeto estratégico,mas as ações estão muito lentas.
A Secopa também comunicou que o Complexo da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá), teve edital de licitação lançado com abertura dos envelopes de propostas prevista para 9 de setembro.A visitação será paga pelo turista, cabendo à Sedtur a gestão e a manutenção.
Na página da Sedtur, encontram-se vários programas ligados aos Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodestur) através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para modernização e implantação de logística e revitalização, inclusive saneamento, em várias cidades da Baixada Cuiabana. O que a população espera é agilidade para que o turista seja recebido de forma conveniente e com padrão turístico de profissionais.
