A Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para a próxima semana, em data a ser confirmada, audiência pública que vai debater a Mensagem 01/2022, que trata do cálculo do índices de participação dos municípios no Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para entender melhor e discutir o projeto com o governo do estado, a Mesa Diretora da Assembleia marcou para a próxima quarta-feira (16), pouco antes do início da sessão, uma reunião com os secretários de Estado da Fazenda, Rogério Gallo e, da Casa Civil, Mauro Carvalho, com o objetivo de tirar dúvidas e conhecer as propostas do Executivo.
“É um assunto que, certamente, vai ser discutido neste primeiro semestre junto com prefeitos, secretários, classe empresarial, deputados e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Por isso, é importante a presença de membros do governo na Assembleia”, disse o deputado Carlos Avallone (PSDB).
O evento é de autoria da deputada Janaína Riva (MDB) e tem por objetivo discutir a proposta do governo de Mato Grosso de redistribuição do ICMS aos municípios e prevê maior repasse para as prefeituras que apresentarem melhores resultados nas áreas da Educação, Saúde e Meio Ambiente, regulamentando uma lei federal.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB) falou que a Mensagem tem pontos confusos que precisam ser debatidos. “Precisamos conhecer melhor esse projeto do governo, porque pairam muitas dúvidas entre os deputados. Então, nada melhor do que um representante do governo para explicar aos parlamentares sobre o ponto de vista do Executivo, para depois discutirmos com os prefeitos e, se precisar, fazermos alterações para aprovarmos. Sem uma ampla discussão, não vamos aprovar esse projeto”, comentou Russi.
De acordo com Avallone, não se trata de um assunto fácil de resolver. “Mexe com receita. Ele entrará em execução somente em 2023, então, esse ano é para se debater e ajustar. Mas ela (a Mensagem) assusta os prefeitos, principalmente, aqueles que num primeiro momento vão perder receita”, acredita ele.
Segundo consta na Mensagem, os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar. Atualmente, 75% da parte que cabe às prefeituras são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
