A campanha “Conselheiro Cidadão” foi tema de uma audiência pública realizada na tarde de hoje (29), no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa. O evento, de iniciativa do deputado Allan Kardec (PT), discutiu propostas para mais transparência na escolha de conselheiros de tribunais de contas.
O deputado citou a importância da audiência no trabalho que a Assembleia Legislativa vem desenvolvendo sobre ampliação das ações serem mais transparentes. “O presidente Eduardo Botelho autorizou essa discussão a fim de que possamos construir uma sociedade com ritos mais claros. É preciso cobrar mais exigência técnica para o cargo de conselheiro”, lembrou Kardec.
O parlamentar lembrou que as indicações para a vaga de conselheiro do Tribunal de Constas de Mato Grosso (TCE), até hoje, foram recomendações políticas, via Legislativo ou Executivo. “Independente de onde veio a indicação, sempre foi por questões políticas. Entendo que precisa, no mínimo, saber que o cargo de conselheiro exige experiência administrativa, por exemplo”, aponta ele.
Vale lembrar que a campanha “Conselheiro Cidadão” é uma iniciativa da Associação dos Auditores Públicos Externos. A Assembleia já conta com oito propostas para normatizar as indicações para conselheiros.
O TCE-MT possui sete conselheiros, sendo três de indicação do governador (uma de livre escolha e duas entre conselheiros substitutos e procuradores do MP de Contas) e quatro da Assembleia (livre escolha). A campanha é direcionada às vagas de livre indicação.
“Acredito que as mudanças possibilitam qualquer cidadão a se candidatar ao cargo de conselheiro. Esta pessoa precisa apresentar documentos que comprovem os requisitos constitucionais, com certidão de diploma de curso superior, estudos e certidões negativas”, disse a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT, Simony Jim.
Ela entende que uma das principais exigências para ocupar o cargo de conselheiro é a declaração de que a pessoa pretendente ao cargo não tenha processos. “E se tiver, que a pessoa explique qual o comprometimento dela dentro do processo para saber se está apta ao cargo”, complementou Simony.
De acordo com a presidente, a indicação não tem normatização exigida ao cargo de conselheiro, isto porque não há nada previsto no Regimento Interno da ALMT no tocante aos conselheiros.
“Normalmente sabíamos da noite para o dia o candidato escolhido a ocupar a vaga no TCE. O que falta é transparência nesse processo de indicação”, afirmou ela, enfatizando que o conselheiro “é o guardião dos serviços públicos. É ele que lá no cargo futuramente vai julgar as contas e relatórios”, concluiu Jim.
Ocupando o cargo de conselheiro-substituto, Isaías Lopes da Cunha, reforçou as opiniões anteriores e citou como exemplo que, não somente em Mato Grosso, mas no Brasil, as indicações são restritas à classe política.
“Não há uma abertura ao cidadão, mas, desde que preencha os requisitos constitucionais toda pessoa pode pleitear o cargo. Essa audiência é o inicio de um caminho para que dê maior transparência e possibilidade para a sociedade”, apontou ele.
O também conselheiro-substituto, Luis Henrique Lima, assinalou a importância da discussão e destacou o valor do assunto para a sociedade, onde segundo ele, trabalho com transparência é respeitável em todos os aspectos.
“Essa discussão mostra como preencher os requisitos necessários ao cargo de conselheiro, abrindo a discussão com a sociedade. Quero parabenizar a Assembleia por realizar esse evento de interesse público aprimorando esse processo”, assinalou Lima. Em 2017, realçou o conselheiro substituto, a sociedade está acompanhando de perto tudo o que acontece nessas áreas, e principalmente do TCE, “para cumprir o seu papel de fiscalizador mais efetivo no controle da administração pública preventiva”, completou ele.
