“Valorizar os auditores possibilita que os direitos fundamentais sejam garantidos”, é o que defende o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, que palestrou na última sexta-feira (22/11), na Escola Superior de Contas, sobre o tema “Tribunais de Contas e o Direito Fundamental ao Bom Governo”. O evento também foi abrilhantado pelo professor e conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, que abordou “A Necessária Evolução do Direito Administrativo e a Contribuição dos Tribunais de Contas”.
Tribunais de Contas e o Direito Fundamental ao Bom Governo é título do livro de autoria do conselheiro interino Moises Maciel, fruto de sua dissertação de mestrado, publicado pela Editora Fórum. De acordo com a descrição e indicação de leitura disponível na obra, a ideia de direito fundamental ao bom governo junto de uma visão atual do papel do Estado abarca uma compreensão da realidade brasileira e das necessidades de uma sociedade que clama pela concretização dos direitos previstos na Constituição de 1988.
Em sua apresentação, Maciel destacou a função social dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas, desenvolvida à luz de sua interação institucional e social, bem como tendo em vista o dever de promoção da efetividade das políticas públicas. Nesse sentido, também lembrou que certos modos de operar esquemas de corrupção, por exemplo, não se limitam à esfera pública. “Grandes escândalos de corrupção no mundo corporativo se assemelham ao que ocorre no meio público e em ambos os casos a solução é o controle”, defendeu.
O palestrante convidado, conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, ao abordar a necessidade de evolução do Direito Administrativo e a contribuição dos Tribunais de Contas afirmou que “no Brasil o problema não é fiscal, e sim de gestão. Isso porque ao tratar, por exemplo, da Lei de Responsabilidade Fiscal em palestras desde 2000, conheci todos os estados da federação e dezenas de municípios e pude concluir que, em muitos locais, a administração pública se divide entre aqueles gestores que são capazes de tudo e aqueles que são capazes de nada”. Explicou que “quando a gestão não é marcada pela corrupção o que se percebe é inércia total, aliada à falta de conhecimento, à falta de vontade de melhorar a administração pública. Por tais razões, entendo que o grande problema é a gestão”.
Na oportunidade os presentes ainda assistiram à apresentação da plataforma “Fórum” de Conhecimento Jurídico.
