Continua o impasse na área da Saúde do Estado de Mato Grosso, principal meta de transformação da campanha do governo Pedro Taques (PDT), que tem uma dívida de pelo menos R$ 40 milhões referentes ao atraso de repasse dos três últimos meses do governo Silval Barbosa (PMDB), aos 141 municípios. Por outro lado, a dívida de R$ 28 milhões referente às transferências financeiras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram quitadas.
A dívida do transporte escolar também será regularizada. Há a previsão de dois pagamentos referentes à dívida de mais de R$ 13 milhões do repasse para os municípios, de novembro e dezembro de 2014, que devem ocorrer parcelados nesta quarta e quinta-feira (14 e 15), com valores iguais de R$ 6.833.077,43.
Quanto a situação da Saúde, que é considerada emergencial pelo prefeito de Juscimeira e presidente em exercício da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, não há data determinada para o pagamento da dívida, somente está prevista uma reunião para que seja definido o acerto na sexta-feira (16), mais tardar daqui uma semana, no dia 20 de janeiro.
Há neste montante de R$ 40 milhões, R$ 2 milhões de restos a pagar do ano de 2013, oriundos de estorno no pagamento de alguns municípios quanto ao alcance de metas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI) e Programa de Saúde da Família (PSF).
“Nós vamos tentar resolver amigavelmente. No ano de 2012 o governo encerrou com uma dívida de R$ 46 milhões e nós achamos isso um absurdo. E esses recursos já saíram do bolso dos municípios e o Estado não fez a parte dele que é de cumprir. Na maioria dos municípios o Estado tem com eles pelo menos três meses de repasses atrasados, seja com programas da assistência básica, com hospitais regionais, seja com entidades filantrópicas”, observa o prefeito de Juscimeira.
A situação de emergência está principalmente nos municípios polos aonde eles tem convênio com o Estado, com mais de 25% dos recursos.
Recursos quitados
O atual governo regularizou a situação junto ao Banco do Brasil em relação ao repasse de ICMS e do IPVA para os municípios. Nesta segunda-feira (12.01), o dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
O governo também informou que os repasses referentes aos 10 primeiros dias da nova administração já foram processados e devem entrar na conta dos municípios nesta quarta-feira (14).
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin esclarece que, apesar de ter encontrado apenas R$ 84 mil de saldo na Conta Única do Estado, por determinação do governador Pedro Taques, houve um esforço concentrado para realizar os repasses em atraso e regularizar os pagamentos a cada município.
Ele ainda informa que este trabalho foi possível com a edição dos decretos assinados pelo governador no dia 2 de janeiro e que estabelecem uma política de contingência de gastos e austeridade fiscal, gerando resultado positivo nas contas do governo. “É compromisso da gestão regularizar os repasses financeiros aos municípios e manter uma relação de harmonia, de respeito e cooperação com todas as prefeituras”, destacou o secretários.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os Estados devem repassar 25% da receita arrecadada com ICMS e 50% da receita arrecadada com o IPVA. O Estado de Mato Grosso realiza esses repasses mensalmente.
