Iniciado nesta quinta-feira (10), o Mutirão da Conciliação Fiscal tem como grande novidade, neste ano, a negociação de forma virtual. O modelo, inovador e prático, permite também que o contribuinte usufrua de benefícios que antes não eram possíveis como, por exemplo, a efetivação dos acordos durante os fins de semana. Além disso, o processo faz com que, em poucos cliques, o cidadão quite seus débitos com o Município sem precisar sair de casa.
A nova metodologia de trabalho foi adotada levando em consideração a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ainda enfrentada no cenário mundial. Dessa forma, o atendimento virtual também pode ser considerado uma medida de proteção à população, já que evita a aglomeração de pessoas nas estruturas dos órgãos envolvidos, diminuindo os riscos de contágio do vírus.
As negociações seguem até o dia 22 de dezembro e são feitas por meio do Refis Online, que pode ser acessado pelo computador e celular. Dentro do portal, é preciso seguir apenas quatro passos para obter os benefícios oferecidos na ação da Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.
“Na nossa página, o contribuinte pode negociar todas as dívidas com o Município, tanto os débitos inscritos quanto os ainda não inscritos, desde que sejam com fato gerador até 2018. Tudo é feito de forma rápida e fácil, pois o portal foi criado com o propósito de tornar esse atendimento o mais prático possível. Essa é uma grande oportunidade para o cidadão, que pode contar com descontos especiais”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.
No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.
Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:
Telefones e Whatsapp: (65) 3315-4284; (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.
E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br
