O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central voltou a debater os impactos da política fiscal para a condução pelo colegiado da política monetária, segundo ata divulgada nesta terça-feira, 24, da reunião da semana passada que aumentou a Selic de 14,75% para 15,00% ao ano. “Em particular, o debate do Comitê evidenciou, novamente, a necessidade de políticas fiscal e monetária harmoniosas”, escreveram os dirigentes do BC.
O colegiado ressaltou no parágrafo 11 que a política fiscal tem um impacto de curto prazo, majoritariamente por meio de estímulo à demanda agregada, e um impacto de médio prazo, que incorpora os efeitos do prêmio a termo da curva de juros. “Uma política fiscal que atue de forma contracíclica e contribua para a redução do prêmio de risco favorece a convergência da inflação à meta”, concluiu.
Os integrantes do BC registraram no documento que o debate mais recente, com ênfase na dimensão estrutural do orçamento fiscal e na redução ao longo do tempo de gastos tributários, tem potencial de afetar a percepção sobre a sustentabilidade da dívida e de ter impactos sobre o prêmio da curva de juros. “O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, mencionou.
O colegiado abordou, portanto, as intenções apresentadas pelo Ministério da Fazenda para ampliar as receitas, mas que têm encontrado obstáculos no Congresso. “O Comitê, em sua análise de atividade, manteve a firme convicção de que as políticas devem ser previsíveis, críveis e anticíclicas.”
