A Associação Paulista de Supermercados (Apas) pretende questionar na Justiça a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para carnes. A entidade defende que supermercados a açougues paguem a mesma alíquota.
A cobrança de ICMS sobre as carnes passou a valer em 1º de abril deste ano para o varejo. Com a intenção de aumentar a arrecadação, o Estado definiu que, ao adquirir o produto das indústrias, o varejista tem um crédito de 7%. E ao vendê-lo, paga 11%.
A diferença é a tributação que incide sobre o valor adicionado do produto. Isso representa, segundo a associação, um impacto de 6% sobre os preços das carnes bovina, suína e aves ao consumidor. Desde 2009 o tributo não era cobrado no varejo.
Essa decisão valia para açougues e supermercados. A partir de julho, porém, um novo decreto permitiu um regime simplificado de tributação aos açougues – de 4% do faturamento – mas não alterarou a carga fiscal para os supermercados. "Isso tirou a equidade entre as empresas e não acreditamos que exista uma justificativa para isso", argumenta o vice-presidente da associação, Ronaldo dos Santos.
Ele afirma que as redes de açougues se tornaram mais competitivas com a mudança e que o pleito já foi levado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) de São Paulo. "Se nada mudar até o final do mês de agosto, entraremos com a ação na Justiça para questionar essa diferenciação", diz o vice-presidente da associação.
Santos pondera que ainda não foi possível sentir o impacto dessa melhora de competitividade dos açougues nas vendas dos supermercados, já que leva algum tempo para o mercado se ajustar a essa alteração na cobrança do imposto sobre as carnes.
O coordenador da administração tributária da secretaria da Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, falou ao DCI , que a medida está em estudo e não há prazo para uma definição.
"Os açougues vendem apenas carnes enquanto os supermercados vendem outros produtos e podem 'diluir' essa tributação em outros itens", justifica. Ele ainda explica que se os supermercados adotassem o sistema dos açougues teriam duas formas de tributação, o que dificultaria o pagamento dos impostos.
Frigoríficos
Até abril, o varejo era isento de ICMS, assim como os frigoríficos que, na prática não pagam o tributo. A Apas defende que as regras sejam aplicadas para toda a cadeia e também já levou essa reivindicação para a Secretaria da Fazenda. "Se o governo defende que esta é uma medida para aumentar a arrecadação, entendemos que a medida não taxou a cadeia toda", justifica Santos.
De acordo com Santos, uma eventual tributação sobre a carne também para os frigoríficos não deve alterar os preços do produto para os varejistas. Na avaliação dele, as empresas têm margem para absorver essa tributação.
Carvalho argumenta que o setor não é o único a ter diferenças entre os elos da cadeia e que eventuais mudanças estão em estudo. "Nossa intenção é proteger os empregos em um ambiente de guerra fiscal", garante. "Isso poderia fazer com que os frigoríficos migrassem para outros Estados".
Santos discorda que essa possibilidade possa se concretizar. Ele ainda afirma que tributo aos supermercados deixa a carne mais cara ao consumidor. Porém, observa que desde a operação Carne Fraca, em março, a queda dos preços pagos pela arroba do boi gordo deixou a carne mais barata. "Essa queda foi mais ou menos na mesma proporção que ao aumento do imposto, o que anulou o impacto", conta.
