A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto de resolução que prevê um reajuste de quase 100% no valor da verba indenizatória. O novo montante do benefício, que passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil mensais, passará a valer desde o dia 1º de março, conforme a mensagem 25/2015, que ainda precisa passar mais uma vez por apreciação em plenário.
Ainda de acordo com o texto, o projeto de resolução entra em vigor somente quando for publicado no Diário Oficial. Os deputados, no entanto, devem receber valores retroativos, tendo em vista a ressalva de que os efeitos do reajuste serão aplicados já a partir de março.
Presidente da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), argumenta que o novo valor apenas unifica em um só benefício outras verbas – como auxílio transporte (inclusive aeroviário), auxílio moradia e verba de gabinete – que já eram previstas no orçamento do Parlamento.
Embora tenha antecipado que realizaria um estudo para avaliar como se daria essa unificação e para calcular o valor da nova verba indenizatória, o próprio Maluf reconheceu que os auxílios transporte e moradia eram pagos “sem critérios específicos” pelas gestões anteriores. Apenas a verba de gabinete possuiria um valor fixo de aproximadamente R$ 8 mil mensais.
Mesmo assim, o tucano sustenta que o pagamento de R$ 30 mil a mais do que o valor pago a título de verba indenizatória no ano passado não acarretará em um aumento de gastos no Parlamento. “Agora estamos assegurando tratamento igualitário a todos e mais transparência e eficiência na gestão”, argumenta.
Maluf também garante que a medida não afetará o plano de corte de gastos colocado em prática desde o início de sua gestão com a demissão de aproximadamente 900 servidores comissionados da Casa, dos quais somente cerca de 400 foram readmitidos no final do mês passado.
Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), também já havia sustentado que o reajuste da verba indenizatória não prejudicaria o objetivo de reduzir gastos. Segundo ele, o maior problema que o Parlamento enfrenta neste sentido é com a necessidade de pagar a alguns servidores efetivos da Casa os valores referentes à Unidade Real de Valor (URV), determinado pela Justiça para corrigir perdas salariais que servidores públicos de vários Estados do país tiveram quando da conversão do Cruzeiro Real (CR$) para o Real (R$), na década de 1990.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso conseguiu um parcelamento dos valores devidos aos seus servidores, o que, segundo Nininho, representa um dos maiores gastos da Casa atualmente. Somente em 2015 serão desembolsados para este fim quase R$ 40 milhões, valor que, para ele, poderia estar incluso no montante de R$ 20 milhões que o Parlamento já acordou devolver ao governo do Estado neste primeiro semestre para investimentos no setor da saúde.
(Laura Nabuco, repórter de A Gazeta)
