Por onze votos a cinco, os deputados estaduais de Mato Grosso rejeitaram durante sessão ordinária nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 862/2021, mensagem governamental 154/21, que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Antes da votação, a Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, exauriu parecer sobre a matéria.
A matéria foi rejeitada com votos contrários dos deputados Alan Kardec (PDT), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB). O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), antes da votação, relatou o parecer e votou pela rejeição do Conselho LGBTQIA+.
Na Comissão de Direitos Humanos a matéria foi rejeitada com quatro votos, sendo o do relator, Sebastião Rezende e dos deputados Thiago Silva, João Batista e Gilberto Cattani.
Rezende alegou inconstitucionalidade da matéria. “A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT ou violação dos seus direitos.
Levando em consideração que o referido projeto de lei não traz em seu bojo critérios claros de utilização da máquina pública quanto ao mérito, voto pela rejeição. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, declarou o parlamentar.
“Estou envergonhado com esse parecer de uma comissão que de direitos humanos não tem absolutamente nada. Se esconder atrás de argumentos como se não fosse constitucional, é conversa fiada. A comunidade LGBT não tem proteção”, questionou o deputado Valdir Barranco (PT), durante discussão da mensagem em plenário.
A deputada Janaína Riva (MDB), também se posicionou contrária ao parecer da Comissão de Direitos Humanos. “A gente já tinha previsto isso na semana passada. Quero lamentar porque temos o estado mais homofóbico do Brasil. Mato Grosso é o estado que mais mata LGBT´s no Brasil”, disse a deputada.
