Foto Ahmad Jarrah
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), autorizou a criação de uma comissão que ficará responsável pelo estudo de eventual pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário aos 24 deputados estaduais.
A autorização foi feita no final de sua gestão na Presidência da Assembleia, em janeiro deste ano.
Maluf, no entanto, disse que a realização de tal estudo não significa que o Legislativo irá implementar o benefício. De acordo com o parlamentar, além do parecer jurídico da Controladoria-Geral da Assembleia, a questão financeira e a política deverão ser levadas em consideração.
Atualmente, cada parlamentar recebe salário de R$ 24 mil e uma verba indenizatória mensal de R$ 65 mil.
“Se houver realmente legalidade jurídica nisso, vamos tratar a questão financeira e depois ver a questão no Colégio Líderes, para ver se é uma prioridade”, relatou Maluf, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (9).
Maluf informou que existem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), que normatizam o 13º para os ministros e que até os deputados federais poderiam se beneficiar.
O tucano disse ainda, que quando presidente da Casa de Leis, ele impediu novos investimentos em obras na Assembleia e que acredita que os parlamentares não deverão aprovar a medida, temendo desgaste político.
“Eu acredito que isso não seja aprovado pela Assembleia. Suscita um desgaste político muito grande”, disse, acrescentando ainda que a ALMT tem recursos em caixa, na ordem de R$ 18 milhões, além de previsão de recebimento de cerca de R$ 60 milhões, além do excesso de arrecadação.
